PGR propõe reajuste de 24% para servidores do MPU e CNMP

Projeto prevê aumento em três parcelas anuais e impacto de R$ 1 bilhão até 2028

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (14) ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe reajuste salarial de 24% para os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O aumento seria concedido em três parcelas anuais de 8%, aplicadas em 1º de julho de 2026, 2027 e 2028, de forma cumulativa.

A proposta altera trechos da Lei nº 13.316/2016, que define as carreiras e a estrutura remuneratória do MPU e do CNMP.

Reposição por perdas inflacionárias

Na justificativa, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou que o objetivo é recompor parcialmente os vencimentos de cargos efetivos e comissionados, defasados desde o último reajuste.

Segundo a PGR, entre fevereiro de 2019 e julho de 2025, as perdas no poder de compra dos servidores chegam a 24,21%, podendo atingir 31,36% até junho de 2026, de acordo com projeções baseadas no IPCA.

Simetria com o Judiciário

Gonet argumenta que o reajuste busca preservar a simetria histórica entre as carreiras do MPU e do Poder Judiciário, que já teve reestruturações salariais semelhantes aprovadas recentemente.

O texto destaca também a necessidade de valorizar o corpo técnico, garantir condições dignas de trabalho e estimular a permanência de profissionais qualificados.

“A recomposição parcial proposta visa assegurar o equilíbrio entre as carreiras do MPU e do Judiciário, observando critérios de justiça e isonomia”, diz trecho do documento.

Impacto orçamentário

De acordo com a estimativa da PGR, o reajuste terá o seguinte impacto fiscal:

R$ 227,8 milhões em 2026;
R$ 641,6 milhões em 2027;
R$ 1,06 bilhão em 2028.

A Procuradoria afirma que há disponibilidade orçamentária para absorver os custos, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normas sobre despesa com pessoal.

Próximos passos

O projeto foi enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e será analisado pelas comissões permanentes e pelo plenário do Congresso Nacional.

Se aprovado, o reajuste passa a valer a partir de julho de 2026, beneficiando servidores ativos, comissionados e aposentados vinculados ao MPU e ao CNMP.