PGR diz que pedidos repetem argumentos já analisados
No documento encaminhado ao STF, a PGR avaliou que os sucessivos pedidos de revogação da prisão não trouxeram elementos inéditos ou suficientes para derrubar a decisão anterior. Para Gonet, a medida adotada por Moraes “foi adequadamente sopesada e fundamentada, ante as particularidades do caso”.
A manifestação ocorre após a defesa de Filipe Martins apresentar relatórios de acesso relacionados à conta do LinkedIn atribuída ao ex-assessor. Os advogados sustentam que os dados, produzidos pela própria plataforma — operada pela Microsoft —, indicariam que não houve acesso por parte de Martins na data mencionada na decisão judicial.
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Entrar no grupo Relatórios do LinkedIn não convencem a Procuradoria
Apesar da argumentação da defesa, a PGR avaliou que o material apresentado não tem força probatória suficiente para afastar o registro utilizado como base para a prisão. No parecer, o órgão afirmou que “a nova documentação juntada, referente a supostos últimos logins realizados pelo réu na plataforma LinkedIn, não oferece idoneidade suficiente para afastar o fato exposto no documento comprobatório de uso da rede social”.
Dessa forma, a Procuradoria manteve o entendimento de que não houve erro na decisão que determinou a prisão preventiva.
Defesa reage e fala em fragilidade das provas
A equipe jurídica de Filipe Martins criticou duramente a posição adotada pela PGR. O advogado Ricardo Scheiffer afirmou que “causa perplexidade que uma mera captura de tela não verificável e sem nenhuma cadeia de custódia seja considerada suficiente para sustentar a prisão preventiva, enquanto documentos oficiais apresentados pela defesa são sumariamente desqualificados sem perícia conclusiva”.
Outro defensor do ex-assessor, Jeffrey Chiquini, também se manifestou. “Se o relatório da própria rede demonstra que não houve acesso, então o que pode ser mais probatório?”, questionou. Ele acrescentou: “Essa decisão é a prova de que Filipe é um preso político e está preso novamente injustamente. Primeiro, chegou a ficar em solitária por uma viagem que não fez. E agora, está preso por um acesso ao LinkedIn que não realizou.”
Prisão foi decretada por suposto uso de rede social
A prisão preventiva de Filipe Martins foi determinada em 31 de dezembro de 2025, sob a alegação de descumprimento de medida cautelar. Na decisão, Alexandre de Moraes citou uma atividade registrada na conta do LinkedIn atribuída ao ex-assessor da Presidência.
Após a decretação da prisão, a defesa apresentou pedido de revogação ao STF, alegando erro de fato e ausência dos requisitos legais para a manutenção da medida extrema. Segundo os advogados, Martins não teria utilizado redes sociais, e o acesso à conta do LinkedIn ocorreu apenas pela equipe jurídica, após a prisão, com a finalidade de preservar provas e garantir o direito à ampla defesa.
Questionamentos sobre provas e trâmite do caso
No pedido encaminhado ao Supremo, a defesa também argumentou que a decisão judicial se baseou em um “print de tela sem respaldo técnico, sem cadeia de custódia e sem perícia”, oriundo de denúncia informal. Outro ponto levantado foi a ausência de manifestação prévia da Polícia Federal ou da própria PGR antes da decretação da prisão preventiva.
Diante dos requerimentos, Alexandre de Moraes concedeu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse e informou que só tomaria uma decisão final após a análise do parecer do órgão.As informações são da Revista Oeste.
