“A medida não se afigura razoável. A conexão permanente à rede mundial de computadores inviabilizaria o controle sobre as proibições de acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados. O acompanhamento de notícias, por sua vez, poderá ser viabilizado por outros meios que não comprometam as determinações judiciais nem a disciplina interna do estabelecimento”, afirmou Gonet no parecer.
TV a cabo pode ser avaliada, desde que sem interação
Apesar da oposição ao uso de Smart TV, a PGR não descartou completamente o acesso à televisão. No documento, o procurador-geral afirmou que a liberação de TV a cabo pode ser considerada, desde que haja viabilidade logística e que o conteúdo seja restrito a canais que não permitam qualquer tipo de interação direta ou indireta com terceiros.
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Entrar no grupo Gonet também ressaltou que, em caso de eventual autorização, todos os custos relacionados ao equipamento e ao serviço deverão ser integralmente arcados pelo próprio sentenciado, sem ônus ao Estado.
Parecer favorável à remição de pena por leitura
Em contrapartida, a PGR se manifestou favoravelmente a outros pedidos apresentados pela defesa de Bolsonaro. Entre eles, está a autorização para participação no programa de remição de pena por meio da leitura.
Segundo Gonet, a legislação garante esse direito às pessoas privadas de liberdade que comprovem o contato com obras literárias, independentemente de integrarem projetos específicos ou listas prévias de livros autorizados. O procurador destacou que, estando o ex-presidente apto a iniciar a atividade, não há impedimento para sua realização, desde que sejam observadas as normas regulamentares e as condições logísticas da Polícia Federal.
Assistência religiosa também é apoiada
Outro ponto acolhido pela PGR diz respeito à assistência religiosa. O parecer sustenta que a Lei de Execução Penal assegura aos presos a liberdade de culto e o direito à posse de livros de instrução espiritual.
Nesse contexto, Gonet considerou cabível a visita do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, desde que atuem exclusivamente como líderes religiosos e não como agentes políticos. Segundo o procurador, os encontros devem se restringir a fins espirituais e respeitar as normas de visitação da unidade prisional.
Vistoria da Comissão de Direitos Humanos
A PGR também defendeu o deferimento do pedido apresentado pela senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, para a realização de uma vistoria institucional nas dependências da Superintendência da Polícia Federal em Brasília utilizadas para a custódia de presos.
Para Gonet, a iniciativa se enquadra nas atribuições fiscalizatórias da comissão e não encontra impedimento legal. Ele lembrou que, em situação semelhante, houve decisão favorável do ministro Edson Fachin em pedido formulado por comissão equivalente da Câmara dos Deputados.
Argumentos da defesa e situação atual
Ao solicitar o acesso à Smart TV, a defesa de Bolsonaro argumentou que o direito à informação é expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas a quem se encontra sob custódia do Estado.
Até o momento, Alexandre de Moraes ainda não decidiu sobre esse e os demais pedidos apresentados pelos advogados do ex-presidente, nem sobre a solicitação de vistoria feita por Damares Alves.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, decorrente de condenação na ação penal que trata do suposto golpe de Estado. Ele está custodiado em uma sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
