Como o caso começou
A disputa teve início depois que Mendonça retirou o sigilo de mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a Moraes, no início de setembro.
Em resposta, Moraes usou relatórios de inteligência internos da PF para acusar o colega de Corte de suposto “abuso de autoridade, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.
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Entrar no grupo Fachin assumiu o caso e pediu à PGR uma manifestação sobre os relatórios.
O que disse a PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não viu indícios de irregularidades que justifiquem uma investigação de Mendonça. Ponderou, porém, que a decisão final sobre uma eventual apuração cabe ao plenário da Corte.
A PGR também apontou que eventuais crimes de responsabilidade devem ser analisados pelo Senado.
Relatórios da PF trazem alerta sobre limites
Os relatórios citados por Moraes trazem, grafado em caixa alta e de forma repetida nos cabeçalhos, o carimbo de que são documentos “sem valor probatório”. O alerta consta na abertura de todas as peças de análise da PF que compõem o material enviado ao STF.
Os documentos, que não são assinados, destinavam-se a avaliar os riscos e cenários operacionais decorrentes da atuação de Mendonça como supervisor judicial das Operações Sem Desconto e Compliance Zero.
No capítulo de “advertências de método”, os analistas da PF foram taxativos sobre os limites do material. Deixaram claro que ele não se prestava a fins acusatórios judiciais ou administrativos: “Este documento não imputa infração a magistrado nem a qualquer autoridade, não constitui representação e não substitui a via processual própria”.
O analista responsável pelo documento registrou que várias conclusões eram puramente “avaliativas” e de “confiança baixa a moderada”. Entre elas estão o suposto direcionamento político do ministro e seu intuito de recompor forças no STF.
Situação dos processos no Supremo
Diante do embate entre os ministros, Fachin encaminhou os casos Master e INSS para a presidência do STF. Ainda não definiu se as investigações voltarão para Mendonça ou se um novo relator será sorteado.
O pedido de investigação contra Mendonça deveria ter sido analisado pela Corte no dia 23 de setembro. A sessão, porém, foi adiada depois que o ministro Flávio Dino pediu vista no julgamento que decidiria sobre uma possível investigação contra Moraes.
No dia 15 de setembro, os ministros se reuniram para discutir as mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. A sessão foi marcada por bate-bocas e troca de acusações. O ministro Gilmar Mendes pediu que Moraes e Mendonça fossem julgados juntos. A questão de ordem do decano, no entanto, não chegou a ser concluída.