A seleção dos beneficiários ficará a cargo dos Escritórios Sociais, das Varas de Execução Penal ou da Secretaria de Estado da Justiça. Para receber pagamentos do governo, as empresas precisarão comprovar o cumprimento da regra. O descumprimento poderá acarretar sanções previstas na Lei de Licitações.
A norma também prevê objetivos complementares, como a oferta de capacitação profissional, incentivo à educação continuada, regularização documental e fortalecimento dos vínculos familiares dos beneficiários.
Receba no WhatsApp as principais noticias do diaEntre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
Entrar no grupo Oposição ataca medida com dureza
A iniciativa gerou reação imediata e contundente de parlamentares de oposição. Diversos deputados federais, todos pré-candidatos ao Senado, criticaram a política como uma afronta ao trabalhador comum.
O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) foi enfático ao associar a proposta à ideologia do partido governista: “Essa legislação, típica do PT e da esquerda, prioriza o criminoso, obrigando o empresário a preterir um trabalhador honesto e desempregado em favor de um condenado. Tempos difíceis!”, disparou.
Já o deputado federal Rodrigo Valadares (PL-SE) afirmou que a medida envia uma mensagem equivocada à sociedade: “Essa medida é um tapa na cara do trabalhador. O governo transformou o cumprimento de pena em um pré-requisito para estabilidade profissional. Na prática, a mensagem oficial é de que o crime compensa no longo prazo, pois garante uma vaga reservada que deveria ser disputada por mérito por quem nunca cometeu um deslize.”
O deputado federal Sanderson (PL-RS) cobrou que o governo concentre esforços em segurança pública e apoio às vítimas: “Em vez de focar em políticas robustas de segurança pública e no apoio às vítimas da violência, o governo escolhe premiar quem violou as leis. Garantir vagas de emprego exclusivas para ex-detentos, sem o mesmo critério para os jovens que lutam pelo primeiro emprego honesto, é um deboche que alimenta a sensação de impunidade.”
Na mesma linha, o deputado Coronel Tadeu (PRD-SP) classificou a política como um absurdo: “O Governo do Piauí criou o maior absurdo administrativo recente: a cota para quem cometeu crimes. O recado é claro e assustador: cometa um delito, cumpra a pena e garanta o seu emprego na saída. E o cidadão honesto? Esse que continue pagando a conta sem nenhum direito garantido.”
Contexto político
O Piauí é governado por Rafael Fonteles, do PT, que mantém alinhamento com o presidente Lula. A medida se insere em um cenário de crescente polarização sobre políticas de reinserção social de presidiários, tema que opõe visões sobre segurança pública, justiça e direitos trabalhistas no Brasil.
