Liberdade: Milei Libera Armamento Militar para Civis na Argentina — Confira a Lista
Governo argentino permite civis comprarem armas militares com justificativa esportiva e revoga proibição vigente desde 1995.
Contrato, firmado em dezembro de 2024 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, está no centro de uma apuração do Tribunal de Contas da União (TCU)
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, historicamente associado ao Partido dos Trabalhadores (PT), teve uma ONG ligada a ele em São Paulo que recebeu R$ 15,8 milhões do governo federal. O dinheiro foi destinado à remoção de lixo em uma terra indígena Yanomami, em Roraima.
O acordo, assinado em dezembro de 2024 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, encontra-se no núcleo de uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), que vetou a utilização dos fundos pela ONG em uma sessão plenária na quarta-feira (18).
O ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU, afirmou que o caso apresenta “claros” sinais de desvio de recursos.
“Os valores foram repassados com uma rapidez estonteante. Ressumbra desvio de dinheiro público, isso é absolutamente claro para mim”, declarou.
A Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol), a organização contratada, tem sua sede numa sala de aproximadamente 40 m² localizada no subsolo da sede sindical em São Bernardo do Campo (SP).
A Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), sob a liderança de Gilberto Carvalho, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Dilma Rousseff (PT), realizou a contratação.
A assinatura do contrato ocorreu em 28 de dezembro de 2024, com a transferência integral dos recursos realizada três dias após, em 31 de dezembro, antes mesmo do começo das atividades planejadas para iniciar apenas no segundo semestre de 2025.
A área técnica do TCU considerou atípico o pagamento em parcela única, sem um cronograma de desembolso e antes da execução dos serviços, comparado a outros contratos similares.
De acordo com informações presentes no relatório do TCU, o montante direcionado à Unisol foi o segundo mais alto comprometido para a ação orçamentária “gestão de políticas para povos indígenas” em 2024.
O alerta entre os membros da área técnica foi acionado devido ao fato de que o edital que justificou a seleção da Unisol não definiu “metas mensuráveis” nem “critérios transparentes de seleção”, além do expressivo valor e adiantamento.
Além disso, metade das entidades que concorreram no edital foram desclassificadas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) impediu a Unisol de fazer qualquer movimentação financeira com esses recursos até uma nova decisão. O mesmo órgão de controle também planeja realizar audiências com representantes do Ministério do Trabalho.
Procurados, o Ministério do Trabalho e a Unisol ainda não se manifestaram sobre o caso.
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