A recusa partiu inicialmente da Ouvidoria do Senado. No entanto, Kilter optou por apontar como responsável no processo judicial o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), por ser a autoridade máxima da instituição.
Foro privilegiado levou à remessa ao Supremo
A juíza Thaís Sampaio Machado fundamentou sua decisão no fato de que a competência para julgar uma ação é determinada pela autoridade indicada como coatora. Como Kilter apontou o presidente do Senado, que goza de foro privilegiado, a magistrada concluiu que o julgamento cabe exclusivamente ao STF.
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Entrar no grupo “Sendo o Presidente do Senado Federal o representante máximo e integrante da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa, a competência originária para apreciar o presente mandamus contra ato a ele atribuído ultrapassa à jurisdição desta Justiça Federal de primeiro grau, recaindo exclusivamente sobre a Suprema Corte”, afirmou a juíza em seu despacho.
Até a publicação da reportagem, o processo ainda não havia sido registrado no sistema do STF e nenhum relator tinha sido designado.
Acusações envolvendo Vorcaro e Alcolumbre
A relação entre Daniel Vorcaro e Davi Alcolumbre está sob escrutínio desde que dados obtidos pela Polícia Federal e divulgados pela Revista Veja revelaram que o banqueiro teria enviado US$ 30 milhões a uma conta no exterior ligada ao presidente do Senado. Alcolumbre nega as acusações.
De acordo com a publicação, a transferência teria ocorrido como contrapartida à atuação de Alcolumbre em defesa de interesses do Banco Master no Congresso Nacional. Essas informações teriam sido fornecidas pelo próprio Vorcaro durante negociações com autoridades para a celebração de um acordo de delação premiada.
Em sessão plenária realizada em junho, o presidente do Senado rechaçou publicamente o conteúdo das notícias e declarou nunca ter recebido os valores mencionados. “São alegações inteiramente falsas, com a única e aparente intenção de arrastar para a lama meu nome, minha honra, minha reputação”, afirmou.
Pressão sobre pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes
Alcolumbre também enfrenta cobranças da oposição para dar andamento a mais de 50 pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que estão sobre sua mesa. A pressão se intensificou após a divulgação de mensagens atribuídas ao magistrado e a Vorcaro, que sugerem uma atuação de Moraes junto à PF e à PGR (Procuradoria-Geral da República) em benefício do banqueiro. Nenhum dos pedidos foi encaminhado até o momento.
Na quarta-feira (2), ao comentar as mensagens atribuídas a Moraes, Alcolumbre citou a relação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com Vorcaro. Segundo o presidente do Senado, após a divulgação das conversas, toda a responsabilidade tem recaído apenas sobre ele e sobre o ministro.
“Eu vou voltar para a pauta porque, senão, terei que responder muitas agressões que, como presidente do Senado, estou recebendo nos últimos dias. Apenas um comentário, no momento adequado eu vou falar. Todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para a mesma pessoa para fazer um filme. E agora o culpado sou eu e o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.
