Por que Flávio Dino tirou a Ficha Limpa do virtual e levou o caso ao plenário presencial do STF?
Flávio Dino pede destaque e retira do plenário virtual do STF o julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa, levando o caso para sessão…
Por ContraFatos 11/09/2026 Atualizado em 11/09/2026
Foto: Victor Piemonte/ STF
Pedido de destaque do ministro interrompe votação online e transfere discussão sobre inelegibilidade para o plenário físico do Supremo
A análise sobre a constitucionalidade das alterações na Lei da Ficha Limpa ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira, 11. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou pedido de destaque no processo, o que automaticamente retira o caso do plenário virtual e obriga que a discussão ocorra em uma sessão presencial da Corte.
Voto de Gilmar Mendes antecedeu a decisão de Dino
O movimento de Flávio Dino veio logo após o ministro Gilmar Mendes devolver o pedido de vista que mantinha o processo paralisado. Ao votar, Gilmar Mendes se posicionou pela legalidade das modificações aprovadas pelo Congresso Nacional na legislação que trata da Ficha Limpa. Com a manifestação de Mendes e o subsequente destaque de Dino, o julgamento muda completamente de formato.
Leitura
O que mudou na Lei da Ficha Limpa
Entre as principais alterações introduzidas pela Lei Complementar 219/2025, destaca-se a fixação de um teto de 12 anos de inelegibilidade para políticos que acumulem sucessivas condenações por improbidade administrativa. Essas mudanças foram aprovadas pelo Congresso Nacional em 2025 e passaram a ser questionadas judicialmente logo em seguida.
Ação movida pela Rede Sustentabilidade
O debate chegou ao STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7781, protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade em setembro de 2025. Na peça, a legenda solicitou uma medida cautelar para suspender imediatamente a aplicação da nova norma.
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A justificativa apresentada pela Rede Sustentabilidade faz referência direta à proximidade das eleições de 2026. O partido argumentou ser necessário preservar a integridade do processo eleitoral diante das mudanças legislativas.
Próximos passos do julgamento
Com o destaque apresentado pelo ministro Flávio Dino, o caso deixa definitivamente o ambiente de votação virtual, onde os ministros depositam seus votos de forma assíncrona, e será pautado para uma sessão presencial do Supremo Tribunal Federal. Ainda não há data definida para a retomada da análise no plenário físico.
A transferência para o formato presencial ocorre em um momento sensível, já que Gilmar Mendes havia acabado de se manifestar pela constitucionalidade das alterações aprovadas pelo Congresso. A mudança de ambiente pode influenciar a dinâmica das discussões entre os ministros e alterar o ritmo do julgamento.
