“Em decisão de 4/8/2025, mantive, dentre as medidas cautelares em relação a Jair Messias Bolsonaro, a proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados, inclusive por intermédio de terceiros”, escreveu o ministro.
STF reabriu investigação contra Valdemar
O indeferimento ocorre um dia após a Primeira Turma do STF decidir, na terça-feira (21), reabrir a investigação contra Valdemar Costa Neto, para apurar possíveis crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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Entrar no grupo Com isso, Moraes entendeu que o dirigente do PL voltou à condição de investigado, o que automaticamente o impede de visitar Bolsonaro.
“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno desta Suprema Corte, indefiro a autorização de visita”, registrou o ministro.
Além de negar o pedido, Moraes determinou a intimação dos advogados de Bolsonaro e o envio de cópia da decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Restrições reforçadas
A decisão reafirma as restrições impostas a Bolsonaro desde o início da prisão domiciliar. Segundo Moraes, o objetivo é evitar interferências nas investigações e na coleta de provas.
Pelas regras em vigor, o ex-presidente não pode manter contato direto ou indireto com outros investigados, o que inclui Valdemar, Ciro Nogueira, Marcos Pontes e demais nomes citados nos inquéritos sobre atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado.
Moraes havia permitido visitas políticas em outubro
A decisão contrasta com outra tomada por Moraes no início de outubro, quando o ministro autorizou Bolsonaro a receber visitas políticas, entre elas a de Valdemar Costa Neto, Ciro Nogueira (PP-PI), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Marcos Pontes (PL-SP) e Márcio Bittar (PL-AC).
Na época, o magistrado havia determinado que as visitas ocorressem sob regras de segurança e fiscalização, com vistorias em veículos e áreas internas da residência.
“Ressalto que todas as visitas devem observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas, bem como, nos termos da decisão de 30/8/2025, serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas”, escreveu Moraes.
A mudança de entendimento se deu após a reabertura da investigação contra Valdemar, o que o recoloca entre os nomes proibidos de manter contato com Bolsonaro durante o cumprimento das medidas cautelares.
