Posição da Secretaria de Educação
Questionada pelo MP, a Secretaria Municipal de Educação (SME) confirmou que a oração fazia parte da recepção dos alunos. A pasta ressaltou, porém, que a participação era voluntária. Segundo a secretaria, os estudantes que não queriam rezar eram encaminhados ao refeitório até o fim da atividade.
A SME afirmou ainda que não existe determinação oficial para a realização de práticas religiosas nas escolas. Disse também que as unidades são orientadas a respeitar a liberdade religiosa e a diversidade de crenças.
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Entrar no grupo Vistoria do Ministério Público
Uma vistoria do MP, também realizada em outubro, confirmou que a oração integrava a rotina da escola. Os estudantes que não participavam permaneciam sentados e em silêncio no refeitório, em frente à quadra.
Os investigadores não identificaram obrigação de rezar. Ainda assim, apontaram que a separação dos alunos poderia provocar constrangimento.
O promotor argumentou que o Pai Nosso, por ser uma oração cristã, não representa todas as convicções religiosas e filosóficas dos estudantes. Isso inclui os que seguem outras religiões, os agnósticos e os ateus.
Recomendações à prefeitura
Além de abrir o inquérito, o Ministério Público recomendou que a Secretaria Municipal de Educação oriente diretores, coordenadores e professores a interromper orações, cultos, leituras religiosas e outras atividades ligadas a uma religião quando realizadas como parte da rotina das escolas.
O órgão também pediu que o município assegure que nenhum estudante seja obrigado a declarar suas crenças ou sofra discriminação por não participar dessas atividades. A recomendação determina que os alunos não sejam isolados nem encaminhados compulsoriamente a outros ambientes por optarem por não acompanhar as manifestações religiosas.
Informações exigidas da secretaria
A secretaria deverá apresentar uma relação das escolas municipais que realizam orações diárias ou práticas semelhantes. A lista precisa informar a frequência das atividades, quem são os responsáveis e como são tratados os estudantes que não participam. A pasta também terá de encaminhar documentos e orientações oficiais do município sobre o assunto.