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Raphael Câmara afirma que órgão “não vai arrumar confusão” após maioria derrubar liminar do ministro aposentado
O conselheiro federal de medicina pelo Rio de Janeiro, Raphael Câmara, reiterou neste sábado (18) sua posição contrária à descriminalização do aborto e comentou a recente votação do Supremo Tribunal Federal (STF). O médico, que é porta-voz do Conselho Federal de Medicina (CFM), afirmou que o órgão não divulgará nova nota oficial sobre o tema após o STF revogar a liminar concedida pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Câmara ironizou a derrota do ex-ministro no plenário virtual.
“Depois do 7 a 1, que o Barroso tomou uma surra, aí o CFM não vai arrumar confusão, não. Não tem por que entrar em uma briga que já foi ganha”, declarou.
O médico afirmou que a decisão de Barroso violava o Código Penal e feria o ato médico, ao propor uma ampliação das condições para a interrupção da gestação.
Voto de Barroso e reação no Supremo
Na sexta-feira (17), Barroso — em uma de suas últimas ações antes de se aposentar — pediu a abertura de uma sessão virtual extraordinária para apresentar voto a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, como já havia defendido a ex-ministra Rosa Weber.
Logo após o voto, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, levando o julgamento ao plenário presencial. Poucas horas depois, sete ministros votaram para derrubar a liminar de Barroso, formando maioria para restabelecer o entendimento anterior.
Além da descriminalização, o ministro também havia autorizado enfermeiros a participarem de abortos legais, ampliando o alcance do artigo 128 do Código Penal, que atualmente permite a prática apenas por médicos.
CFM foca em norma sobre assistolia fetal
Com o encerramento da discussão sobre a liminar, o CFM concentra esforços para retomar a validade da resolução que proíbe o uso de assistolia fetal — método utilizado em abortos realizados acima de 22 semanas de gestação.
A norma, proposta pelo próprio Raphael Câmara e publicada em 2024, foi suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes. O conselho argumenta que o procedimento é antiético e desumano, enquanto entidades médicas e de direitos humanos defendem que a assistolia é técnica segura e recomendada em protocolos internacionais.
Segundo Câmara, o objetivo agora é pressionar o STF para que a maioria dos ministros restabeleça a validade da resolução.
“O nosso foco todo agora, dos parlamentares de direita e de alguns ministros do Supremo, é derrubar essa cautelar do Alexandre de Moraes”, afirmou.
O conselheiro disse acreditar que há maioria apertada de 6 a 5 dentro do tribunal para restituir a norma.
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