Nova lei determina comissão de heteroidentificação para validar autodeclarações; projeto foi promulgado automaticamente pela Câmara
Porto Alegre se tornou a primeira capital brasileira a reservar 1% das vagas em concursos públicos e seleções de estágio para pessoas trans. A lei foi promulgada nesta quarta-feira (1º) pela Câmara de Vereadores, após o prefeito Sebastião Melo não sancionar o projeto dentro do prazo legal.
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A proposta é de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT) e havia sido aprovada em plenário no dia 6 de agosto. Com a omissão do Executivo, o texto voltou ao Legislativo e entrou em vigor de forma automática.
Bancas de verificação
A nova legislação prevê a criação de comissões de heteroidentificação para confirmar as autodeclarações de identidade de gênero feitas pelos candidatos antes da posse.
Essas bancas serão formadas por pessoas trans e travestis, além de representantes do governo e da comissão organizadora do concurso. Segundo Ferreira, o objetivo é evitar fraudes nas autodeclarações.
“Se é início de transição, se é meio de transição, se você fez uma opção de intervenções no corpo, se você faz a hormonização ou não… Tem uma série de avaliações muito minuciosas”, explicou a vereadora.
Caso as vagas reservadas não sejam ocupadas, elas retornarão automaticamente ao concurso geral, sendo destinadas aos demais candidatos.
Contexto político
Em publicação nas redes sociais, Ferreira celebrou a promulgação:
“A política já não é a mesma, nem em Porto Alegre, nem no Rio Grande do Sul, nem no Brasil. Viemos para incomodar, para transformar, para lutar em nome de quem foi silenciado por tanto tempo.”
A vereadora ressaltou ainda que a medida teve apoio de partidos de centro e centro-direita, influenciados pelo decreto estadual assinado em 2021 pelo governador Eduardo Leite, que já previa cotas trans em concursos no âmbito do Rio Grande do Sul.
Votação
Na Câmara Municipal, o projeto foi aprovado por 17 votos a favor e 11 contrários, refletindo as divergências entre bancadas progressistas e conservadoras.
