Presidente da CNI Comemora Queda do Aumento do IOF: “Congresso Cumpriu Seu Papel”

Ricardo Alban elogia atuação do Legislativo e critica medida do governo federal; Lula pode acionar o STF

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, elogiou a decisão do Congresso Nacional que derrubou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) proposto pelo governo federal em maio deste ano.

“A atuação do Congresso Nacional mostrou responsabilidade e amadurecimento. A Câmara e o Senado cumpriram seu papel dentro do Estado Democrático de Direito ao derrubarem o aumento da cobrança do IOF”, afirmou Alban ao Radar.

A derrubada da medida ocorreu nesta quarta-feira, com aprovação expressiva na Câmara e no Senado no mesmo dia.

Governo cogita recorrer ao STF após derrota

A reação do governo Lula foi imediata. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a alternativa agora é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou cortar gastos públicos.

Na sexta-feira, o presidente Lula determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) preparasse um parecer jurídico com argumentos para judicializar a questão no STF.

Nova crise entre os Poderes pode se formar

A tentativa do Executivo de reverter a derrota no Judiciário acentua a tensão entre os Poderes. A iniciativa de Lula pode configurar mais um conflito institucional, com o governo buscando intervenção do STF para revalidar um decreto já rejeitado pelo Legislativo.

Além do governo, partidos como o PSOL também acionaram o Supremo sobre o tema. Já o Congresso mantém o entendimento de que a revogação do aumento foi legítima e dentro de suas prerrogativas constitucionais.

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