Procurador do MP de São Paulo diz que não conseguirá pagar contas após STF limitar penduricalhos
Procurador do MPSP critica corte de penduricalhos pelo STF, relata queda salarial de R$ 54 mil para R$ 30 mil e convoca protesto
Por ContraFatos 14/06/2026 Atualizado em 14/06/2026
Luiz Roberto Cicogna Faggioni está indignado com a decisão do STF que limitou os penduricalhos | Foto: Reprodução/_Estadão_
Decisão do Supremo reduziu salário de R$ 54 mil para R$ 30 mil, segundo o próprio procurador
A limitação dos chamados penduricalhos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) gerou forte reação entre membros do funcionalismo público. Um dos casos mais emblemáticos é o do procurador de JustiçaLuiz Roberto Cicogna Faggioni, integrante do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que se manifestou publicamente contra a medida e mobilizou colegas para um protesto.
Remuneração que ultrapassava R$ 100 mil
De acordo com o Portal da Transparência do MPSP, Faggioni recebeu R$ 147 mil líquidos em abril. Conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o próprio procurador justificou que esse montante foi excepcional, pois incluía o pagamento de férias acumuladas. Nos meses anteriores, seus vencimentos líquidos oscilaram entre R$ 52 mil e R$ 83 mil.
Leitura
Em mensagens enviadas a colegas, Faggioni relatou que sua remuneração mensal despencou de R$ 54 mil para R$ 30 mil após a aplicação das novas regras do STF. As informações foram divulgadas pelo O Estado de S. Paulo.
Convocação para protesto e acusação de ilegalidade
Revoltado com a situação, o procurador convocou colegas para uma manifestação na sede do MP paulista, localizada no centro da capital. Nas mensagens que circularam entre membros da categoria, ele declarou que os profissionais não poderiam aceitar um corte salarial tão abrupto e classificou a decisão como ilegal.
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Na avaliação de Faggioni, os valores atingidos pela determinação do STF não configuravam privilégios. Tratava-se, segundo ele, de parcelas previstas em lei e que haviam sido incorporadas à remuneração ao longo dos anos. O integrante do MPSP também alertou que a redução compromete o planejamento financeiro dos procuradores e pode levar colegas à inadimplência.
O que decidiu o STF em março
A decisão que provocou a polêmica foi tomada em março, quando o STF determinou a extinção de 15 benefícios pagos ao funcionalismo. Outros oito tipos de verbas indenizatórias foram mantidos, mas com uma trava: esses pagamentos não podem superar 35% do subsídio dos ministros da Corte. A medida começou a produzir efeitos nos salários pagos a partir de maio.
Recursos aguardam julgamento no Supremo
Entidades representativas dos procuradores já reagiram no campo jurídico. Foram apresentados embargos de declaração contra a decisão do Supremo. Os recursos, que ainda aguardam julgamento, têm como objetivo esclarecer pontos das novas regras e obter a suspensão de seus efeitos enquanto as questões não forem resolvidas.
