Procuradoria Eleitoral identifica campanha antecipada em discurso de Lula a favor de Tebet e Marina Silva
Procuradoria Eleitoral conclui que Lula pediu votos para Simone Tebet e Marina Silva antes do período permitido pela legislação eleitoral
Por ContraFatos 08/07/2026 Atualizado em 08/07/2026
Reprodução
Parecer enviado ao TRE-SP aponta pedido explícito de voto do presidente em evento oficial do governo federal
A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o lançamento do programa Move Aplicativos, em 19 de maio, está no centro de uma controvérsia eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo enviou parecer ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concluindo que Lula praticou propaganda eleitoral antecipada ao solicitar votos para as ministras Simone Tebet (Planejamento) e Marina Silva (Meio Ambiente).
O que Lula disse no evento
Durante a cerimônia oficial do governo federal, o presidente declarou: “Só não mexam com a Janja. Nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Só isso. Um dia, sabe?”. Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, essa declaração configura pedido explícito de voto direcionado a duas pré-candidatas ao Senado, realizado antes da abertura oficial do período de campanha.
Leitura
Fundamentos do parecer da Procuradoria
O órgão classificou a manifestação como dotada de “nítido caráter eleitoral”. A justificativa é que a fala combinou elogios às ministras com um apelo direto ao eleitorado para que as apoiasse nas urnas. A legislação brasileira permite manifestações de natureza política fora do período eleitoral, mas veda expressamente pedidos de voto antes de 16 de agosto do ano da eleição. Conforme destacou o parecer, essa proibição abrange tanto a propaganda positiva quanto a negativa feita fora do calendário legal.
Questão de competência afastada
A defesa havia argumentado que o processo deveria tramitar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não no tribunal paulista. A Procuradoria, porém, rejeitou essa tese e entendeu que a competência para analisar o caso pertence ao TRE-SP. O Ministério Público Eleitoral defendeu a procedência da ação, que foi movida pelo Partido Missão.
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A decisão agora está nas mãos do TRE-SP, que deverá avaliar se acolhe ou rejeita o entendimento apresentado pela Procuradoria. Caso a Corte entenda que houve propaganda eleitoral antecipada, Lula, Simone Tebet e Marina Silva poderão ser condenados ao pagamento de multa prevista na Lei das Eleições.
