O acompanhamento das bets ilegais pela Bet Legal teve início em 1º de setembro. Os primeiros registros de sites não autorizados, porém, só foram detectados a partir de 21 de setembro — quatro dias antes da publicação da medida provisória que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa.
Dario Durigan determinou bloqueio de novos depósitos
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, esclareceu que as plataformas ficaram impedidas de aceitar recursos de apostadores. “A partir da publicação dessa medida provisória, as contas onde as plataformas de apostas recebem os aportes dos apostadores não serão mais admitidos nenhum novo aporte”, declarou.
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Entrar no grupo As empresas que atuavam dentro do marco regulatório receberam a obrigação de devolver os valores mantidos pelos apostadores. O prazo estipulado pelo governo para o resgate vai até a segunda-feira, dia 5 de outubro.
Mais de 57 mil endereços já haviam sido encaminhados para bloqueio antes da MP
O cenário de proliferação de novas plataformas se instala sobre um histórico extenso de combate a sites considerados ilegais. Entre 1º de janeiro e 22 de setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, já havia encaminhado 57.691 endereços à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para suspensão.
A sede da PixBet, localizada em Campina Grande (PB), era uma das casas de apostas regulamentadas pelo governo Lula. Com a nova medida, mesmo operadoras que possuíam autorização para funcionar precisaram encerrar suas atividades e iniciar o processo de devolução de recursos.
O episódio evidencia a dificuldade enfrentada pelas autoridades para conter o mercado clandestino de apostas no país. Enquanto a força-tarefa derruba centenas de sites, o surgimento de mais de 500 novas plataformas em questão de dias expõe as limitações do modelo de fiscalização adotado até o momento.
