Restrições na convocação: como funcionaria
De acordo com o projeto, as seleções masculina, feminina e de base só poderão convocar jogadores registrados em clubes sediados no Brasil e que disputem competições oficiais realizadas no território nacional. A regra também alcança a comissão técnica, que deverá ser composta exclusivamente por profissionais brasileiros com vínculo a clubes ou entidades esportivas do país.
A única exceção prevista no texto diz respeito a partidas amistosas ou promocionais, que poderiam contar com atletas do exterior desde que houvesse autorização do órgão competente.
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Entrar no grupo Fim do patrocínio de bets no futebol
Além das mudanças nas convocações, o projeto estabelece a proibição total de contratos de patrocínio, publicidade, licenciamento, naming rights ou qualquer outra modalidade de exposição comercial que envolva empresas de apostas esportivas ou jogos de azar. A vedação abrange clubes, confederações, federações e todas as demais entidades que integram o sistema desportivo nacional.
Se aprovada, a medida impedirá que marcas de casas de apostas apareçam em uniformes, centros de treinamento, estádios, placas publicitárias, transmissões esportivas, entrevistas coletivas, redes sociais ou campanhas institucionais das entidades do futebol. A restrição se estende ainda a empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico das operadoras de apostas.
Prazo para adequação e punições previstas
O texto determina que os contratos vigentes entre entidades esportivas e empresas de apostas sejam encerrados no prazo máximo de 180 dias após a entrada em vigor da lei. Entidades que não cumprirem a determinação estarão sujeitas à perda de acesso a recursos públicos federais, incentivos fiscais, subvenções e convênios, além de outras sanções administrativas e desportivas.
Justificativa do deputado
Na justificativa do projeto, Hauly argumenta que a transferência precoce de jogadores para clubes estrangeiros provocou o enfraquecimento do futebol brasileiro, reduziu a competitividade dos campeonatos nacionais e diminuiu a identificação entre a seleção e os torcedores. Na visão do deputado, restringir as convocações a atletas que atuam no Brasil criaria um ciclo virtuoso: estimularia investimentos nos clubes, fortaleceria os programas de formação de jogadores e ampliaria a geração de empregos no setor esportivo do país.
