No documento protocolado, o PSB requer a entrada de autoridades federais na investigação da operação contra o Comando Vermelho, alegando graves violações de direitos humanos.
Partido aponta indícios de execuções e impede “investigação parcial” por autoridades locais
De acordo com o partido, a incursão policial “inaugura um capítulo na dramática história da violência policial brasileira”. O texto afirma haver “fortes indícios de execuções extrajudiciais e tortura de dezenas de pessoas”, além de condutas que, segundo a sigla, “não se compatibilizam com o Estado de Direito”.
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Entrar no grupo “Não se combate o crime cometendo crimes”, alerta o documento, que menciona ainda denúncias de que agentes agiram “com ódio”, incendiaram residências e impediram o socorro a uma mulher infartada.
Diante dessas acusações, o PSB solicitou a Moraes que determine a realização de diligências recomendadas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e que as investigações fiquem sob responsabilidade de órgãos federais — Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).
O partido justifica o pedido argumentando que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro participou da operação, o que, segundo o PSB, compromete a imparcialidade das apurações.
PSB quer investigação independente e compara caso ao Carandiru e Jacarezinho
A legenda reforça que:
“É fundamental que as investigações acerca desse possível crime de desobediência e de todos os delitos conexos a ele sejam conduzidas por autoridades federais, de modo a conferir à apuração o devido grau de imparcialidade, de independência e de eficiência.”
O documento também menciona que, de acordo com entendimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, casos que envolvem mortes, torturas ou violência sexual por agentes do Estado devem ser apurados por instituições independentes, afastando assim possíveis conflitos de interesse locais.
Por fim, o PSB comparou a letalidade da ação à de dois episódios históricos:
- Massacre do Carandiru, que deixou 111 mortos em 1992, e
- Operação do Jacarezinho, em 2021, que terminou com 28 mortos.