PT perde recurso na Justiça e Jojo Todynho mantém vitória em processo judicial
Tribunal de São Paulo negou recurso do PT contra Jojo Todynho mantendo decisão anterior e condenando o partido ao pagamento de custas processuais
Por ContraFatos 07/06/2026 Atualizado em 07/06/2026
Jojo Todynho Foto: Reprodução Instagram
Tribunal de São Paulo nega apelação do partido e condena legenda ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios
A cantora e influenciadora Jojo Todynho venceu mais uma batalha judicial contra o Partido dos Trabalhadores (PT). No dia 29 de maio, a Justiça de São Paulo rejeitou o recurso apresentado pela sigla, confirmando a decisão tomada em fevereiro, quando a 14ª Vara Criminal da Barra Funda já havia negado a queixa-crime do partido.
Origem do embate: proposta de R$ 1,5 milhão
O conflito entre as partes remonta a declarações de Jojo Todynho feitas em 2023. Na época, a influenciadora afirmou publicamente que havia recebido uma proposta de R$ 1,5 milhão para apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. O PT negou que a oferta tivesse partido do partido e sustentou que as declarações causavam danos à imagem da legenda.
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Queixa considerada insuficiente pelo relator
Ao analisar o caso, o relator concluiu que a queixa-crime era insuficiente. O argumento central foi o de que Jojo Todynho não identificou em nenhum momento quem teria sido o responsável pela suposta proposta. Assim, a acusação ficava sem um alvo definido, o que comprometia a viabilidade jurídica da ação.
Ausência de ofensa direta ao partido
Outro ponto destacado na decisão foi a inexistência de ofensa direta ao PT. Conforme o voto, a influenciadora não atribuiu nenhuma prática criminosa à legenda. Ela apenas relatou ter recebido uma proposta para participar de campanha eleitoral, sem imputar condutas ilícitas ao partido.
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O desembargador também classificou a narrativa do PT como genérica, desprovida de elementos concretos que pudessem sustentar uma ação penal. O voto reforçou que acusações judiciais precisam se basear em fatos objetivos, e não em suposições.
Liberdade de expressão em debate público
A Justiça ressaltou ainda que as declarações de Jojo Todynho foram feitas em um contexto de debate público e político, cenário no qual a liberdade de expressão goza de especial relevância e proteção.
Primeira derrota do PT já havia ocorrido em fevereiro
Antes mesmo do recurso ser negado, o PT já havia sofrido uma derrota na mesma disputa. Em 16 de fevereiro, o juiz Fernando Augusto Andrade Conceição rejeitou liminarmente a queixa-crime. O magistrado entendeu que a ação não possuía justa causa e condenou o partido ao pagamento das custas processuais, além de R$ 10 mil em honorários advocatícios destinados aos defensores de Jojo Todynho.
