PT reclama no STF que governo é ‘hostil’ a diplomatas de Maduro

Partido diz que governo ditatorial venezuelano é legítimo

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir o governo federal de hostilizar autoridades diplomáticas venezuelanas. O processo foi distribuído para a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

A iniciativa é uma reação às investidas da gestão bolsonarista contra o corpo diplomático da Venezuela no Brasil. O alinhamento do presidente Jair Bolsonaro com o autoproclamado presidente interino do país, Juan Guaidó, principal opositor da ditadura chavista, estremeceu as relações contra as autoridades consulares representantes do presidente constitucional Nicolás Maduro.

– Não cabe ao governo brasileiro tomar lado de rebeldes, no caso o Sr. Guaidó e seus apoiadores, contra um governo estrangeiro estabelecido. Fazê-lo implica claramente em intervenção política doméstica, ainda que o governo possa não ser do agrado ideológico do mandatário da vez – diz um trecho da ação.

Em maio do ano passado, o Supremo derrubou um ato do governo que determinava a expulsão corpo diplomático venezuelano do país. Depois disso, o Ministério das Relações Exteriores, ainda sob comando do ex-chanceler Ernesto Araújo, proclamou como ‘persona non grata’ 29 venezuelanos, entre diplomatas e funcionários consulares – a declaração funciona na prática como um indicativo de que os oficiais estrangeiros não são mais bem-vindos no Brasil.

A pressão para que as autoridades deixem o país aumentou em março deste ano, durante a pandemia, quando a Polícia Federal pediu que os representantes diplomáticos, consulares e administrativos do ‘regime ilegítimo da Venezuela’, regularizem sua situação migratória ou saiam voluntariamente do Brasil.

– É factível a possibilidade de que o atual governo dê continuidade ao ato inconstitucional de investir contra o corpo diplomático da Venezuela no Brasil, por meio do Ministério das Relações Exteriores ou quaisquer outros aparatos estatais servíveis a esse fim, motivo pelo qual se faz jus à concessão de tutela de urgência nesta Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – pede o PT.

Na avaliação do partido, o tratamento dispensando pelo governo Bolsonaro à Venezuela fere os princípios da não ingerência em assuntos domésticos de outros países e da igualdade entre os Estados. O PT argumenta que, embora tenha margem de discricionariedade para decidir sobre a política externa, o presidente não pode violar preceitos fundamentais das relações internacionais.

– O atual governo brasileiro se norteia por motivações ideológicas nos assuntos externos do país, o que invariavelmente reflete nas relações do país perante o cenário exterior – argumenta o partido.

Fonte: Estadão