“Não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita”, diz o manifesto. Segundo o texto, a autoridade de um tribunal não decorre apenas da posição institucional de seus integrantes, mas da legitimidade construída por meio de decisões imparciais, transparência e exemplaridade.
Disputa entre ministros como pano de fundo
Embora o documento não cite nominalmente ministros nem detalhe episódios específicos, a manifestação ocorre em um contexto de confronto público entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Mendonça solicitou a abertura de investigação contra o colega em razão de mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Em resposta, Moraes passou a buscar a investigação de Mendonça por abuso de autoridade.
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Entrar no grupo Pesquisa recente já havia revelado que 51% da população acredita que ministros do STF decidem mais por interesse próprio do que pelo interesse público, evidenciando o desgaste da imagem da Corte.
Exigência de sessão pública e decisão sem adiamentos
As organizações empresariais pedem que o plenário do STF examine os fatos em sessão aberta ao público e tome uma decisão “com absoluta urgência”. O manifesto rejeita qualquer possibilidade de que a Corte postergue uma resposta ou trate a questão como assunto interno.
“A Constituição que a Corte protege é a mesma que lhe impõe julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas”, afirma o documento.
Íntegra do manifesto
O Brasil, como é notório, atravessa uma crise institucional de extrema gravidade, e o seu epicentro é, precisamente, a Corte de Justiça a quem a Constituição confiou a última palavra. Não se trata de ruído passageiro.
Não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita. A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social.
O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, mas guardião algum está dispensado de prestar contas. Quem julga a Nação há de submeter-se, com idêntico rigor, ao julgamento do Direito, da Sociedade e da História. A Constituição que a Corte protege é a mesma que lhe impõe julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas.
A Sociedade Brasileira exige que o Plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo. A resposta que a Nação aguarda não admite prazo!
Cada dia é um dia a mais de descrédito.
O País já venceu crises profundas e delas saiu mais forte, porque, em cada uma, houve quem se recusasse a calar.
Ninguém, ninguém está acima da LEI!
