Considerada inédita, decisão do TCE causou polêmica entre os parlamentares catarinenses
Decisão do TCE causou polêmica entre políticos catarinenses ao considerar o gênero do registro civil para aposentadoria
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina de considerar o gênero que consta no registro civil para fins de aposentadoria motivou críticas e até ironia de deputados estaduais.
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