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Governo estadual rejeita nova política de educação especial e promete preservar modelo com escolas especializadas
O Decreto nº 12.686/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e abriu uma disputa direta entre o governo federal e o Paraná. A norma determina que estudantes com deficiência sejam matriculados em escolas regulares, com atendimento especializado apenas no contraturno, o que reduz o papel das Apaes e de outras instituições especializadas.
O governador Ratinho Júnior (PSD) reagiu de forma contundente, afirmando que o Paraná não cumprirá o decreto e continuará defendendo o trabalho das Apaes, que contam com forte investimento estadual. “O estado vai seguir valorizando quem mais entende de educação especial”, reforçou o governo, destacando que o modelo paranaense combina escolas regulares e instituições especializadas.
Entidades criticam imposição do modelo federal
A medida também gerou insatisfação entre entidades do setor, que acusam o governo federal de impor um formato único de ensino sem diálogo com os estados ou com instituições que atuam há décadas na área.
O vice-presidente da Feapaes-PR, Werther Fontes da Silva, disse que o decreto pegou as Apaes de surpresa e retira das famílias o direito de escolher onde matricular seus filhos, ao eliminar o termo “preferencialmente” da legislação.
As Apaes atendem milhares de estudantes com deficiência intelectual, múltipla ou autismo, oferecendo apoio pedagógico, terapêutico e de socialização. Werther chamou o decreto de “cruel e malfadado”, afirmando que ele representa um retrocesso e ameaça um modelo de referência nacional.
Ele lembrou ainda que há duas propostas de decreto legislativo em tramitação — uma no Senado e outra na Câmara dos Deputados — com o objetivo de suspender a norma federal.
Secretaria de Educação do Paraná também se opõe
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed) reafirmou posição contrária ao decreto.
Segundo Maíra de Oliveira, chefe do Departamento de Educação Inclusiva, o texto federal desconsidera a complexidade da educação especial e ignora alunos com deficiências múltiplas ou com necessidade de apoio intensivo.
Ela explicou que o Paraná não foi consultado durante a elaboração da norma e defendeu um modelo inclusivo e flexível, que una escolas regulares e especializadas de forma complementar.
O estado destina mais de R$ 500 milhões por ano às Apaes, que seguem ampliando sua rede, com novas unidades e equipes multiprofissionais para atender à crescente demanda.
MEC defende decreto e fala em igualdade de oportunidades
Em nota oficial, o Ministério da Educação (MEC) sustentou que a nova política garante o direito à educação para todos os estudantes com deficiência, em igualdade de condições com os demais alunos.
O governo federal afirma que o decreto está alinhado à Constituição, à Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e à Lei Brasileira de Inclusão (LBI), e busca fortalecer a presença de estudantes com deficiência nas escolas regulares, mantendo o atendimento especializado como apoio complementar.
Segundo o MEC, a medida combate o capacitismo e pretende abrir diálogo com estados e municípios para regulamentação local. Mesmo assim, federações de Apaes em todo o país seguem pedindo a suspensão do decreto, enquanto parlamentares articulam ações no Congresso para derrubar o texto.
Debate se intensifica entre inclusão plena e ensino especializado
A controvérsia sobre o Decreto nº 12.686/2025 expôs um embate nacional entre dois modelos de inclusão: o que defende a matrícula exclusiva em escolas regulares e o que valoriza instituições especializadas como parte essencial do sistema.
No Paraná, o governo sustenta que o modelo híbrido adotado no estado é mais equilibrado e eficaz, respeitando o ritmo e as necessidades individuais de cada aluno.
“O decreto vai na contramão do que funciona”, disse Ratinho Júnior, reafirmando o compromisso com as Apaes, que ele considera um exemplo de sucesso na educação especial.
O tema agora deve ser discutido no Congresso Nacional e pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto o Paraná se mantém firme na decisão de não aplicar o decreto federal.
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