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Defesa cita problemas psicológicos da ré e situação delicada do filho de 8 anos
A defesa de Ana Flávia de Souza Monteiro Rosa, condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, entrou com pedido de prisão domiciliar humanitária no Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi protocolado ontem e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Argumentos da defesa
Segundo a advogada, o pedido se justifica pelo agravamento do quadro de saúde de Ana Flávia e pela situação de vulnerabilidade do filho de 8 anos.
Presidiária desde abril de 2024, ela foi diagnosticada com ansiedade generalizada e passou a utilizar medicamentos antidepressivos. Um laudo psicológico anexado ao processo recomenda que, diante da persistência dos sintomas, “a medida adequada seria a substituição da pena em regime fechado por regime alternativo”.
Impactos na vida do filho
Além do estado de saúde da presa, a defesa anexou documentos do Conselho Tutelar da Estrutural (DF) que relatam o sofrimento do filho de Ana Flávia, hoje sob os cuidados da irmã da ré.
O órgão descreveu sinais de instabilidade emocional diretamente ligados à ausência da mãe:
- perda de peso;
- crises de choro frequentes;
- surtos de gritos e agressividade.
A escola do menino também notificou comportamento disperso, desobediência e pequenos furtos de objetos de colegas, associando as dificuldades à falta de acompanhamento familiar.
Base legal do pedido
Na petição, a defesa sustenta que a prisão domiciliar é “juridicamente possível e constitucionalmente exigida”, citando o artigo 227 da Constituição e os artigos 4º e 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram o princípio do melhor interesse da criança.
O próprio Conselho Tutelar reforçou esse posicionamento:
“Este Conselho Tutelar compreende que o ideal seria viabilizar que a genitora pudesse cumprir sua pena em regime domiciliar, possibilitando a convivência com o filho e demais familiares.”
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se Ana Flávia poderá deixar o regime fechado para cumprir a pena em casa.
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