Reação em massa: mais de 9 mil advogados pedem à OAB apuração contra Moraes por barrar visitas de Flávio a Bolsonaro
Movimento dos Advogados de Direita Brasil protocolou representação na OAB contra Alexandre de Moraes por suspender visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente
Por ContraFatos 14/07/2026 Atualizado em 14/07/2026
Senador e pré-candidato a Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) - (Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)
Movimento com mais de 9 mil membros protocolou representação nesta segunda-feira, 13
Uma representação formal contra o ministroAlexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi protocolada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Movimento dos Advogados de Direita Brasil (Movadvdireitabr). A entidade, que reúne mais de 9 mil advogados, questiona a decisão do magistrado que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Argumento central: prerrogativas da advocacia teriam sido violadas
O ponto-chave da representação é que Flávio Bolsonaro não é um simples familiar em visita ao pai. O senador e pré-candidato do Partido Liberal à Presidência da República integra formalmente a defesa do ex-presidente e está habilitado nos autos do processo. Por essa razão, segundo o grupo, impedir seu acesso ao cliente “interfere na comunicação entre defensor e custodiado e atinge prerrogativa expressamente protegida pelo Estatuto da Advocacia”.
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O documento protocolado sustenta que “advogado constituído não é mero visitante” e faz referência direta ao artigo 7º, inciso III, do Estatuto da Advocacia. Esse dispositivo legal assegura ao profissional o direito de comunicar-se pessoal e reservadamente com seus clientes.
Representação defende distinção entre papel familiar e profissional
O Movadvdireitabr vai além e argumenta que, caso o objetivo da decisão de Moraes fosse limitar exclusivamente o contato familiar entre pai e filho, o STF deveria ter criado um procedimento específico que mantivesse intacta a atuação profissional do senador como advogado constituído.
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“Se a lei protege até o profissional que não possui mandato formal, com maior razão deve resguardar aquele que está regularmente habilitado nos autos”, afirma a representação, obtida em primeira mão pela coluna No Ponto nesta segunda-feira, 13.
Crítica à incomunicabilidade entre custodiado e defensor
A peça encaminhada à OAB é enfática ao rejeitar qualquer medida que resulte no isolamento jurídico do ex-presidente em relação a um de seus defensores. “O que não se admite é que uma sanção decorrente da divulgação de uma carta política produza, direta ou indiretamente, a incomunicabilidade entre o custodiado e um de seus advogados”, diz o documento.
O grupo pede que a entidade apure possíveis violações às prerrogativas da advocacia decorrentes da decisão do ministro do STF. A ação do Movadvdireitabr reacende o debate sobre os limites das restrições impostas a Flávio Bolsonaro e a garantia do direito de defesa de Jair Bolsonaro.
