Rede quer ‘liberar’ empresas a demitir quem não se vacinou

Partido acionou o STF para derrubar portaria do governo que proibia demissões com base no certificado e vacinação

Após o governo federal proibir que empresas possam demitir funcionários que não apresentarem um comprovante de vacinação, o partido Rede Sustentabilidade decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). A sigla que derrubar a portaria do Ministério do Trabalho que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (1º).

-De acordo com o texto, fica caracterizado como “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.

“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação”, ressalta a portaria.

No pedido para derrubar a portaria, a Rede afirmou que “o governo opta pelo atalho inconstitucional: adotar atos infralegais que, evidentemente, exorbitam do escopo do seu poder regulamentar”.

Além disso, o partido apontou que o governo “tenta incentivar a atuação de grupos antivacina por meio da limitação das medidas indiretas tendentes à compulsoriedade de vacinação”.