Auditorias apontam falta de prestação de contas e abandono de projetos financiados com recursos públicos
Obras paralisadas, estradas em condições precárias e construções inacabadas em Roraima expõem o destino incerto de R$ 42 milhões em emendas parlamentares direcionadas pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, ao Estado. As informações foram reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo e constam de apurações relacionadas ao chamado caso Master.
Em Iracema, município onde um aliado político do ministro exerce influência direta, a maior parte dos recursos transferidos não teve o uso devidamente comprovado. No local, restaram apenas estruturas incompletas e trechos de asfalto deteriorados, sem registros formais que confirmem a execução integral das obras previstas.
Falta de relatórios e descumprimento de normas
A gestão municipal deixou de apresentar relatórios obrigatórios sobre a aplicação dos recursos, em descumprimento às normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo próprio TCU. Vistorias realizadas identificaram que mais de 60 quilômetros de estradas rurais, que deveriam ter sido recuperadas, continuam esburacadas e se tornam intransitáveis durante o período chuvoso.
No caso de um conjunto habitacional anunciado, a previsão era a entrega de 300 moradias até 2024. No entanto, durante a inspeção, foi localizada apenas uma casa abandonada, sem qualquer sinal de continuidade das obras.
Entre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
Emendas Pix e movimentações financeiras irregulares
Do total destinado ao Estado, cerca de R$ 25,8 milhões foram liberados por meio de emendas Pix. Apenas a prefeitura de Iracema recebeu R$ 11,7 milhões sem apresentar qualquer prestação de contas. Os planos de trabalho enviados continham erros, descrições genéricas e, em alguns casos, indicavam obras destinadas a outros municípios.
As apurações também identificaram movimentações financeiras irregulares entre contas bancárias vinculadas aos repasses.
Contexto político local e investigações
Até 2024, Iracema era administrada por Jairo Ribeiro (Republicanos), que foi preso por compra de votos na eleição daquele ano. Mesmo após a prisão, ele conseguiu eleger como sucessora a aliada Marlene Saraiva (Republicanos).
Questionado pelo Estadão, Ribeiro afirmou que Jhonatan de Jesus sempre auxiliou o município por meio de emendas. As investigações, no entanto, vão além dos possíveis desvios e apuram suspeitas de aumento artificial do eleitorado, uso de caixa dois em campanhas, repasses de até R$ 250 mil e indícios de enriquecimento ilícito.
A proximidade entre o ministro do TCU e o ex-prefeito ficou evidente em demonstrações públicas de amizade, como o envio de camisetas comemorativas. Iracema, apesar de ter cerca de 10 mil habitantes, se destaca pela produção agropecuária e abriga grandes propriedades pertencentes a políticos e empresários. Parte do território fica próxima à terra indígena yanomami, região marcada por intensa atividade garimpeira.
Obras inacabadas e insatisfação da população
Entre os projetos financiados com as emendas está o asfaltamento parcial de uma estrada rural, ao custo de R$ 13,6 milhões, liberados em 2022. No planejamento, a prefeitura reconheceu o risco de degradação e assumiu compromisso de manutenção junto à Câmara Municipal.
Outra emenda, de R$ 3 milhões, previa a recuperação de 44 quilômetros de estradas vicinais, mas grande parte das vias permanece sem pavimentação e em condições precárias. Na Vila Campos Novos, distrito mais populoso de Iracema, R$ 4,5 milhões foram destinados à pavimentação de ruas e construção de calçadas, porém as obras seguem inacabadas.
Suspensão de repasses e posicionamento dos envolvidos
Diante das denúncias de falta de transparência, o ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão do envio de novas emendas para Iracema. As transferências foram retomadas após compromisso de apresentação de planos e relatórios, o que, até o momento, não foi cumprido.
O ministro Jhonatan de Jesus confirmou a indicação das emendas e negou irregularidades. Segundo ele, “a indicação de emendas não se confunde com a execução dos recursos”.
“A responsabilidade pela apresentação de projetos, execução das obras, fiscalização, transparência e prestação de contas é exclusiva dos entes beneficiários e dos órgãos executores, conforme a legislação vigente, as normas do Tribunal de Contas da União e as decisões do Supremo Tribunal Federal”, afirmou ao Estadão. O ministro também declarou desconhecer qualquer relação entre as emendas e investigações envolvendo políticos locais, ressaltando que sua atuação junto a prefeitos sempre foi “estritamente institucional”.
A prefeitura de Iracema declarou que os recursos foram aplicados de forma regular, mas não detalhou a ausência de prestação de contas. Informou que as emendas Pix foram direcionadas à pavimentação, eletrificação rural, manutenção de estradas, construção de calçadas e unidades habitacionais, sem apresentar documentação. A gestão alegou ainda que os valores destinados às moradias foram usados em projetos obrigatórios e que chuvas intensas entre 2023 e 2025 prejudicaram as obras em estradas de terra.
Segundo a administração municipal, o asfaltamento segue em andamento, “observando os trâmites administrativos, técnicos e financeiros previstos nos instrumentos contratuais e na legislação vigente”.
Ribeiro reforçou que o ministro do TCU sempre buscou priorizar as necessidades dos municípios de Roraima ao indicar emendas. “As indicações eram priorizadas de acordo com a necessidade do município e o ex-deputado dentro do possível alocava suas emendas para ajudar o município em sua infraestrutura urbana ou rural”, declarou. Ele também afirmou que sua prisão não tem relação com as emendas e que ficou detido “apenas oito horas por não ter informado a origem da compra de um veículo”.
