O relatório possui 147 páginas e questiona a base probatória utilizada na condenação. O deputado sustenta que os arquivos eletrônicos enviados ao e-mail de Zambelli — entre eles documentos falsificados atribuídos ao sistema do CNJ — foram produzidos por Walter Delgatti, sem comprovação de resposta, incentivo ou conhecimento prévio da origem ilícita por parte da deputada.

Parecer afirma que não há prova de instigação ou participação dolosa

Garcia argumenta que, ao analisar os autos, não há mensagens que indiquem instigação, anuência ou consciência de que o hacker havia invadido o sistema do CNJ.
“Não há, nas milhares de páginas do processo, mensagem de instigação, prova de ciência da invasão […], ou elemento que indique participação dolosa da parlamentar”, escreveu.

O relator também afirma que não é possível saber se Zambelli foi a única destinatária dos arquivos enviados por Delgatti e sugere que o hacker “poderia ter enviado” o material a outros parlamentares, jornalistas ou terceiros. Para Garcia, só haveria como verificar isso se o STF tivesse autorizado a quebra do sigilo telemático do hacker, medida negada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também teria impedido o acesso da defesa a mais de 700 gigabytes de arquivos armazenados na nuvem de Delgatti — material mencionado no laudo pericial usado na condenação.

Testemunho de Delgatti é classificado como inconsistente

O parecer dedica parte significativa a questionar a credibilidade das declarações de Walter Delgatti. Garcia afirma que a própria Polícia Federal teria descrito o hacker como portador de traços mitomaníacos e dependente de medicação controlada.

“Trata-se de um testemunho flagrantemente inconsistente, modificado em pelo menos seis ocasiões, com contradições materiais, omissões e lacunas graves. E mesmo assim, foi tomado como base de condenação”, afirma o relator.

CCJ ainda vai decidir sobre o parecer

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda deve deliberar sobre o relatório. Zambelli está presa em Roma, na Itália, desde 29 de julho, após ser capturada enquanto estava foragida. Ela foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão, perda do mandato e pagamento de multa por crimes ligados à invasão dos sistemas do CNJ.

No mês passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que o Ministério Público italiano emitiu parecer favorável à extradição da deputada.