Revisão criminal de Bolsonaro pode ser rejeitada no STF; o que a PGR vai sustentar?
Procuradoria-Geral da República deve se manifestar contra a revisão criminal de Bolsonaro no STF após condenação por suposta tentativa de golpe de Estado
Por ContraFatos 10/06/2026 Atualizado em 10/06/2026
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet (à esq), e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes (à dir), durante sessão do tribunal | Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Defesa do ex-presidente alega nulidades processuais e pede absolvição integral após condenação por suposta tentativa de golpe
A defesa de Jair Bolsonaro enfrenta um revés esperado na tentativa de reverter a condenação imposta pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo apuração jornalística, a Procuradoria-Geral da República (PGR) prepara parecer contrário à revisão criminal apresentada pelos advogados do ex-presidente.
Condenação a quase 30 anos por suposta tentativa de golpe
No final do ano passado, a 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro a quase 30 anos de prisão. A pena se refere a acusações de suposta tentativa de golpe de Estado. Diante da decisão, a defesa ingressou com pedido de revisão criminal perante o próprio tribunal, buscando anular ou ao menos reduzir a condenação.
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PGR deve defender manutenção do acórdão condenatório
A expectativa é que a PGR se manifeste pela rejeição integral do pedido. O órgão chefiado por Paulo Gonet — que assumiu o cargo em dezembro de 2023 — deve defender a manutenção do acórdão condenatório e se posicionar contra todos os demais requerimentos formulados pela defesa.
Argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro
Os advogados de Bolsonaro sustentam a existência de nulidades processuais e alegam cerceamento de defesa. Entre os pedidos apresentados, destacam-se:
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O reconhecimento da competência do plenário do STF — e não da 1ª Turma — para julgar a ação penal;
A anulação do acordo de colaboração premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid;
A invalidação das provas decorrentes da delação;
A alegação de restrições indevidas ao exercício do contraditório e da ampla defesa durante a tramitação do processo.
Pedido de absolvição integral e revisão parcial
Além das alegações de nulidade, a defesa requer a absolvição integral do ex-presidente, com base no artigo 626 do Código de Processo Penal. Caso o STF não reconheça os vícios apontados, os advogados solicitam, ao menos, uma revisão parcial da condenação.
Nesse cenário alternativo, o pedido inclui o afastamento das condenações referentes aos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Defesa quer excluir condenações ligadas ao 8 de Janeiro
Os advogados de Bolsonaro também pedem a exclusão das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. O argumento é de que não existem provas de autoria, participação, instigação nem vínculo subjetivo do ex-presidente com os executores dos danos registrados nas sedes dos Três Poderes.
Próximos passos no STF
Após a manifestação da PGR, caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar o pedido de revisão criminal. O caso segue sendo acompanhado de perto por especialistas em direito penal e por observadores políticos, dado o impacto da decisão sobre o futuro político de Jair Bolsonaro.
