Fux reafirma que STF não tem competência para julgar Bolsonaro e pede nulidade do processo
Fux vota pela nulidade do processo contra Bolsonaro, afirmando que STF não tem competência para julgar ex-presidente.
Constituinte de 1988 lembra papel histórico do Congresso e personalidades beneficiadas pelo perdão político
O ex-ministro da Cultura e constituinte de 1988, Roberto Freire, usou seu perfil no Twitter/X nesta terça-feira (9) para defender a anistia como um instrumento político e jurídico essencial à democracia, à liberdade e à fraternidade.
Com uma trajetória de 44 anos na política, que inclui mandatos como deputado estadual, deputado federal, senador e ministro no governo de Dilma Rousseff (PT), Freire destacou que, durante a Constituinte, participou diretamente da aprovação do artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que estabeleceu a anistia ampla, geral e irrestrita aos crimes de natureza política.
“Instrumento de liberdade e reconciliação”
Segundo Freire, a anistia deve ser entendida não apenas como um mecanismo jurídico, mas sobretudo como um símbolo de reconciliação nacional:
“Trata-se de um instrumento de liberdade e reconciliação, que possibilitou o retorno de brasileiros perseguidos e exilados durante a ditadura”, escreveu.
O ex-parlamentar lembrou que diversos nomes históricos foram beneficiados pela medida, entre eles Leonel Brizola, Luís Carlos Prestes, Miguel Arraes, Paulo Freire, Ferreira Gullar e Fernando Henrique Cardoso, figuras que, em sua visão, ajudaram a abrir caminho para a redemocratização.
Papel do Movimento Feminino pela Anistia
Freire também destacou a relevância do Movimento Feminino pela Anistia (MFA), liderado por Therezinha Zerbini e outras sete fundadoras. Para ele, o grupo foi protagonista na luta pelas liberdades civis em um período em que poucas vozes ainda se manifestavam contra a repressão.
Congresso como guardião da prerrogativa
O ex-senador lembrou que a Constituição de 1988 atribuiu ao Congresso Nacional a prerrogativa exclusiva de conceder anistia, exceto em casos de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos.
Para Freire, o instituto continua a ser um exemplo da capacidade de uma sociedade democrática de promover justiça, memória e direitos civis:
“A anistia deve ser lembrada como exemplo de sociedade democrática, de liberdade e fraternidade”, afirmou.
Testemunho de um Constituinte sobre Anistia
— Roberto Freire (@freire_roberto) September 9, 2025
Como constituinte e líder da honrada e competente bancada do PCB, participamos decisivamente no Plenário da Assembleia Nacional Constituinte numa votação das mais relevantes e históricas que foi o artigo 8º do Ato das Disposições…
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