Rumble acusa AGU de alterar posição nos EUA para proteger Alexandre de Moraes em processo de censura
Rumble e Trump Media acusam AGU de alterar posição nos EUA para proteger Alexandre de Moraes em ação judicial por censura na Flórida
Por ContraFatos 04/08/2026 Atualizado em 04/08/2026
Alexandre de Moraes em Sessão plenária do STF (25/6/2025) |Foto: Fellipe Sampaio/STF
Plataformas pedem que Justiça americana mantenha ação contra ordens do STF aplicadas em solo estrangeiro
Um embate judicial que corre na Flórida ganhou novos contornos após a Rumble apontar que a Advocacia-Geral da União (AGU) teria modificado seu posicionamento perante a Justiça dos Estados Unidos com o objetivo de proteger o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A disputa envolve acusações de censura formuladas pela Rumble e pela Trump Media.
Brasileiro aliado das plataformas pede rejeição do arquivamento
O brasileiro Rogério Chaves Scotton, que atua ao lado das plataformas no processo, protocolou manifestação no dia 24 de julho pedindo à juíza Mary Scriven que rejeite a tentativa do governo brasileiro de encerrar o caso. O memorial apresentado defende que a Corte americana analise primeiro o alcance das ordens emanadas pelo STF em território americano, reservando o debate sobre imunidade soberana para uma etapa posterior do processo.
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Mudança de posição da AGU é o centro da controvérsia
De acordo com informações do portal Metrópoles, as empresas sustentam que o governo brasileiro inicialmente garantia que decisões judiciais do Brasil não possuem validade automática em solo americano sem a devida cooperação internacional. No entanto, a AGU teria alterado esse entendimento e passado a defender a tese oposta, alegando que as ordens do magistrado representam atos soberanos do Estado brasileiro.
As plataformas reagiram ao novo argumento. “O fato de ele ostentar a condição de juiz não faz do Brasil a parte efetivamente interessada”, declararam as redes sociais no processo. As companhias afirmam que a ação avalia exclusivamente a aplicação de atos de censura em território americano, sem colocar em questão a legalidade das decisões dentro das fronteiras brasileiras.
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Governo brasileiro invoca imunidade e rejeita jurisdição estrangeira
Em resposta, a AGU rebateu os pedidos das plataformas e sustentou que tribunais estrangeiros não possuem competência para revisar decisões proferidas pela Suprema Corte brasileira. O órgão declarou que qualquer intervenção internacional configuraria violação à imunidade do país. Além disso, o governo brasileiro avisou que não aceitará a submissão de seus juízes à autoridade de magistrados de outras nações.
O caso segue sob análise da juíza Mary Scriven, na Flórida, e coloca em evidência o tensionamento entre soberania judicial brasileira e a aplicação extraterritorial de ordens de censura em plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos.
