Saída de Toffoli do caso Master é considerada insuficiente por presidente da OAB-SP

Leonardo Sica afirma que decisão do STF é superficial e defende afastamento da Corte de processos criminais

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o ministro Dias Toffoli da relatoria do caso envolvendo o Banco Master não resolveu o problema de fundo, na avaliação do presidente da OAB-SP, Leonardo Sica. Para ele, a medida foi apenas uma resposta superficial e não garante que a Corte atue plenamente dentro da legalidade.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Sica declarou que o “Supremo não é vara criminal”. Ele acrescentou: “E, por não ser uma corte criminal, quando se envolve com casos tão complexos, o resultado é a dificuldade do tribunal.”

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Crítica à ampliação da competência criminal do STF

A posição do dirigente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo confronta o movimento adotado pelo STF desde 2023. Naquele ano, a Corte passou a assumir a competência de mais de mil ações penais, muitas delas envolvendo pessoas sem foro privilegiado.

Segundo Sica, a Constituição é clara ao delimitar o alcance do tribunal. O texto constitucional reserva ao STF o julgamento de ações penais apenas contra ocupantes de determinados cargos, como presidente da República, deputados federais, senadores, ministros do governo federal e ministros dos tribunais superiores.

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Ele argumenta que, por meio de uma interpretação considerada “inovadora”, o tribunal ampliou esse alcance para incluir ex-presidente, ex-ministros, donas de casa, pequenos empresários e todos os manifestantes do 8 de janeiro, que acabaram sendo julgados e condenados pelo Supremo.

Caso Master e suspeição de Toffoli

Em janeiro, em entrevista a Oeste, Leonardo Sica já havia defendido que o STF não tem competência para julgar o caso Master. Agora, ao comentar a saída de Toffoli da relatoria, ele reconheceu que é relevante o fato de o Supremo afastar, pela primeira vez, um ministro de um processo por suspeição ou impedimento, “embora [o STF] tenha dito que não é”.

A substituição de Toffoli por André Mendonça foi definida após uma reunião reservada entre os dez ministros da Corte.

A forma como o afastamento ocorreu também foi questionada. Um magistrado não pode simplesmente abandonar a relatoria de um processo sem justificativa formal. No entanto, o STF não reconheceu publicamente a suspeição de Toffoli, apesar de ele ter trocado mensagens e supostamente recebido pagamentos do Banco Master. A Corte rejeitou a arguição de suspeição apresentada pela Polícia Federal e ainda divulgou carta pública com elogios ao ministro.

Debate sobre código de conduta

Para Sica, o episódio evidencia a necessidade de aprofundar o debate sobre mecanismos internos de controle e integridade.

“Entendo a resposta do Supremo Tribunal Federal a toda crise do Banco Master nesse momento como superficial, o que demonstra a necessidade de continuar o debate pelo código de conduta para aprimorar os instrumentos de defesa da integridade do tribunal”, afirmou à Folha de S.Paulo.