Sem biometria, beneficiários do INSS podem ter pagamentos suspensos a partir de novembro
INSS exigirá biometria de novos beneficiários do BPC e Bolsa Família a partir de novembro para evitar fraudes.
Por ContraFatos 10/11/2025 Atualizado em 10/11/2025
Foto: Divulgação
Medida do governo federal torna obrigatório o cadastro biométrico para novos beneficiários de programas sociais
A partir deste mês de novembro, o uso da biometria passa a ser obrigatório para a concessão, renovação e manutenção de determinados benefícios sociais, incluindo o BPC/Loas e o Bolsa Família.
A medida, instituída por decreto do governo federal, tem como objetivo reforçar a segurança, evitar fraudes e garantir que os recursos cheguem aos beneficiários corretos. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a iniciativa também pretende unificar bases de dados e modernizar a verificação de identidade usada pela administração pública.
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Biometria obrigatória a partir de 21 de novembro
O decreto, publicado em 23 de julho de 2025, estabelece um prazo de 120 dias para adequação — o que significa que, a partir de 21 de novembro, novos beneficiários que ainda não possuírem cadastro biométrico em nenhuma base do governo terão de coletar seus dados para acessar os programas.
A obrigatoriedade vale, inicialmente, para:
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BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) — pago a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda;
Bolsa Família — principal programa de transferência de renda do governo federal.
A coleta poderá ser feita nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) de cada município.
Ampliação gradual e aproveitamento de bases já existentes
Segundo o MGI, a implementação será gradual. Ou seja, quem já recebe benefícios como aposentadoria, BPC ou Bolsa Família não precisa fazer o cadastramento imediatamente.
O governo também informou que vai reaproveitar dados biométricos já existentes em outras bases oficiais, como:
CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
Registro de identidade da Polícia Federal;
Cadastro biométrico do TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
e sistemas bancários com biometria integrada, como o Caixa Tem.
Atualmente, cerca de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria cadastrada em alguma dessas bases — o que representa uma cobertura ampla entre beneficiários do Cadastro Único e do INSS.
Como fazer o cadastro biométrico
O cadastramento biométrico poderá ser realizado de três formas principais, conforme o cronograma que será divulgado pelo MGI:
Online — pelo portal ou aplicativo Meu INSS, com tecnologia de reconhecimento facial;
Presencial — diretamente nas agências do INSS;
Nos CRAS — voltado a municípios menores, onde equipes itinerantes vão auxiliar o público sem acesso digital.
O governo afirma que a biometria “garantirá maior integridade nos pagamentos e evitará que benefícios sejam pagos a pessoas falecidas ou terceiros indevidos”.