Senado acumula 72 pedidos de impeachment contra ministros do STF

Alexandre de Moraes lidera lista com 41 denúncias; Toffoli soma quatro representações

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém atualmente 72 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aguardando despacho. O levantamento inclui representações protocoladas ao longo dos últimos anos, sendo o caso mais recente apresentado pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Moraes concentra a maioria das denúncias

Entre os 72 pedidos em tramitação, o ministro Alexandre de Moraes aparece como o principal alvo, com 41 denúncias por crime de responsabilidade. Na sequência, o ministro Gilmar Mendes acumula nove pedidos.

Já Flávio Dino soma seis representações, enquanto Dias Toffoli, com a inclusão do pedido mais recente, chega a quatro. Também constam na lista pedidos contra Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luiz Fux.

Apesar do volume, nunca houve aprovação de um pedido de impeachment contra ministros do STF na história institucional do país.

Caso Banco Master sustenta nova denúncia contra Toffoli

No pedido mais recente envolvendo Toffoli, os senadores sustentam que o ministro proferiu decisões em um inquérito que investiga o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, mesmo estando, segundo eles, em situação legal de suspeição.

Os parlamentares destacam que Toffoli teria viajado a Lima, no Peru, em um jatinho privado, acompanhado de um advogado ligado ao caso Master, antes de assumir o controle integral do processo no STF. O pedido também menciona vínculos econômico-financeiros entre “um fundo de investimentos inserido na teia investigada e empresas de irmãos e primo do ministro”.

“A existência de aportes milionários de origem sob escrutínio em negócios familiares cria uma situação objetiva de potencial conflito de interesses de natureza patrimonial. Nos termos do artigo 144, III, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia, configura-se hipótese de suspeição quando o juiz é credor ou devedor, ou tem interesse direto ou indireto na causa. A manutenção na relatoria diante de tal quadro configura grave desvio”.

Alegação de quebra de decoro e atos atípicos

Segundo os autores do pedido, a conduta de Toffoli no caso Master reuniria elementos considerados incompatíveis com o cargo. Para os senadores, o comportamento do ministro, ao somar suposto favorecimento processual, conflito institucional e permanência em processo com interesses familiares, seria “flagrantemente incompatível com o decoro e a dignidade do cargo de Ministro do STF”.

O documento enumera ainda uma sequência de atos processuais considerados atípicos, como a determinação de acareação durante o recesso forense, a rejeição de manifestações técnicas unânimes do Banco Central do Brasil e da Procuradoria-Geral da República (PGR), além da imposição de um juiz auxiliar como espécie de “fiscal” da Polícia Federal (PF).

“Além dos vícios de imparcialidade e conflito de interesses, a conduta do Ministro José Antônio Dias Toffoli configura, de forma robusta, a prática de advocacia administrativa, tipificada no artigo 321 do Código Penal, e que, no contexto de um agente da estatura de Ministro do STF, consubstancia grave crime de responsabilidade nos termos da Lei nº 1.079/1950″, afirmam.

“A advocacia administrativa caracteriza-se, em sua essência, pelo desvio da função pública para o patrocínio, defesa ou favorecimento de interesses privados, ainda que de forma indireta ou velada. Quando praticada por um magistrado, e em especial por um relator, traduz a mais grave instrumentalização da jurisdição, subvertendo sua finalidade pública em ferramenta de interesses sectários”.

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