Senado vota projeto que cria 200 novos cargos no STF

Proposta elaborada pela própria Corte prevê impacto anual de cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos

O Senado Federal deverá votar nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 769/2024, que cria 200 cargos no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a medida seja aprovada, o custo estimado é de aproximadamente R$ 8 milhões por ano.

O texto, elaborado pela própria Corte, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise final no Senado. A proposta prevê a criação de 160 funções comissionadas e 40 cargos de técnico judiciário, voltados principalmente para o quadro de agentes da Polícia Judiciária do STF.

Segundo o documento, as funções comissionadas serão direcionadas a profissionais que atuam nos gabinetes dos ministros, com o objetivo de reter servidores mais experientes e qualificados, oferecendo funções de maior remuneração. No entanto, o projeto não detalha o custo exato da ampliação, limitando-se à estimativa de impacto anual.

De acordo com a justificativa apresentada pelo STF, cada ministro do tribunal possui atualmente 31 servidores em seus gabinetes, dos quais 20 são efetivos e 17 ocupam funções comissionadas. A criação dos novos cargos, segundo a Corte, visa reorganizar a estrutura interna e reforçar o apoio técnico aos magistrados.

Orçamento e previsão de implantação

A proposta estabelece que as novas funções comissionadas comecem a valer a partir de 2025, com recursos provenientes das dotações orçamentárias do STF incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A liberação desses valores dependerá de autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) marcou também para esta terça-feira a votação do projeto da LDO para 2026. Caso o texto seja aprovado no colegiado, seguirá para o plenário do Congresso Nacional. O relatório final da LDO foi elaborado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), e o Poder Executivo ainda pode propor alterações antes da votação definitiva.