Senador Magno Malta cobra votação urgente do projeto de educação domiciliar no Senado

O texto em questão é de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG) e trata da regulamentação do ensino domiciliar em âmbito federal.

Insegurança jurídica é o principal argumento

Na tribuna, o senador capixaba fez uma defesa enfática da aprovação imediata. “O homeschooling é uma realidade”, disse o senador. “Esse protelamento causa insegurança jurídica, desespero em jovens, adolescentes e crianças, famílias vivendo em insegurança. O projeto já está mais do que debatido.”

Para Magno Malta, o Congresso Nacional já promoveu discussões suficientes sobre o tema, e adiar a votação apenas prolonga uma situação de incerteza que afeta milhares de famílias brasileiras adeptas da modalidade.

Requerimento apresentado em junho reuniu nomes de peso

O requerimento de urgência foi protocolado ainda em junho por Magno Malta. Na ocasião, o senador conseguiu reunir as assinaturas de parlamentares como Eduardo Girão (Novo-CE), Damares Alves (Republicanos-DF) e Hermes Klann (PL-PR).

No mesmo dia em que o documento foi apresentado, defensores do homeschooling participaram de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O objetivo era pressionar pela aprovação do projeto de lei.

Audiência pública expôs realidade de famílias sem amparo legal

Durante o debate na CDH, parlamentares e representantes de entidades ligadas à educação domiciliar reforçaram que a falta de uma lei federal tem gerado insegurança jurídica para as famílias que adotam o ensino em casa. A ausência de regulamentação específica deixa essas famílias vulneráveis a questionamentos legais e administrativos.

O senador Eduardo Girão chegou a citar, durante a audiência, o caso de um casal da cidade de Jales (SP), como exemplo concreto das dificuldades enfrentadas por quem opta pelo homeschooling sem respaldo normativo claro.

Próximos passos dependem da pauta do Senado

Caso o requerimento de urgência seja aprovado pelo Plenário do Senado, o projeto de educação domiciliar poderá ser colocado em votação sem a necessidade de passar por comissões temáticas. A expectativa dos defensores da proposta é que a análise ocorra ainda no segundo semestre legislativo de 2026.