Levantamento aponta que negativa baseada na LAI cresceu e superou índice do governo anterior
O uso do sigilo passou a ocupar o primeiro lugar entre as justificativas adotadas por órgãos federais para negar pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Dados reunidos pelo jornal O Estado de S.Paulo indicam que, durante a atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais de um terço das solicitações recusadas nos últimos três anos teve como fundamento algum tipo de restrição de acesso.
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Segundo o levantamento, 34% das negativas registradas no período utilizaram o argumento do sigilo. O percentual é superior ao observado no governo Jair Bolsonaro, quando a taxa ficou em torno de 28% entre 2019 e 2022.
Mudança de padrão em relação aos primeiros anos da LAI
O cenário atual representa uma inversão em relação aos primeiros anos de vigência da LAI. Entre 2012 e 2018, a principal razão para a recusa de informações era a existência de dados pessoais sensíveis, ligados à intimidade, à honra ou à imagem dos cidadãos.
Nesse intervalo, o sigilo só liderou as negativas em 2016, voltando a ocupar posição dominante apenas na gestão atual.
CGU defende governo e contesta interpretação dos números
A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela supervisão da LAI e pela análise de recursos, afirmou que o governo federal mantém um alto nível de transparência.
Em nota encaminhada ao Estadão, a CGU informou que 73,59% dos pedidos de informação tiveram acesso concedido em 2025, com uma média próxima de 74% entre 2023 e 2025. Segundo o órgão, esse desempenho supera os índices registrados na administração anterior.
Diferença metodológica e impacto de pedidos repetidos
A CGU também argumenta que há diferenças metodológicas na análise dos dados. Para o órgão, o critério correto deve considerar o total de pedidos respondidos, e não apenas o universo das solicitações negadas.
Sob essa ótica, as recusas baseadas em sigilo previsto em legislação específica corresponderam a 2,72% do total de pedidos em 2025.
De acordo com a Controladoria, esse índice foi influenciado por quase mil solicitações repetidas relacionadas a extratos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Por envolverem sigilo bancário, essas informações não podem ser divulgadas.
Debate sobre transparência volta ao centro da discussão
Apesar das justificativas oficiais, os dados revelam que o sigilo se consolidou como o principal entrave ao acesso a informações públicas no atual governo. O quadro reacende o debate sobre os limites da transparência estatal e o equilíbrio entre proteção de dados e o direito da sociedade à informação.
