Sigilo de 100 anos sobre visitas a Vorcaro: quando a "privacidade" serve ao poder

Ministério da Justiça endossa decisão da PF e esconde do público quem visitou o banqueiro preso — porque revelar seria invasão de privacidade, dizem

Cem anos. Um século inteiro. É esse o prazo que o governo Lula considera necessário para que a sociedade brasileira possa saber quem visitou o banqueiro Daniel Vorcaro enquanto ele esteve preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Não se trata de prontuário médico. Não se trata de segredo de Estado envolvendo segurança nacional. Trata-se de uma lista de visitantes de um preso sob custódia do Estado — um homem acusado de fraudes financeiras bilionárias, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

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Mas o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o comando de Wellington César Lima e Silva, decidiu que essa informação é sensível demais para o povo brasileiro.

A justificativa é quase poética: as informações “ultrapassam a simples identificação de atos administrativos e permitem conhecer aspectos da vida privada dos envolvidos, revelando vínculos familiares, afetivos, sociais ou profissionais mantidos com a pessoa custodiada”.

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Traduzindo: saber quem visitou um preso por crimes financeiros bilionários poderia revelar quem tem vínculos com ele. E isso, segundo o governo, é problema.

Mas é aí que a história complica.

A pergunta que ninguém faz é simples: de quem, exatamente, se está protegendo a privacidade? Do preso? Dos visitantes? Ou de quem não quer que a sociedade saiba que visitou um banqueiro acusado de movimentar bilhões de forma fraudulenta?

A Lei de Acesso à Informação foi criada justamente para impedir que o Estado se esconda atrás de carimbos de sigilo. A transparência é a regra. O sigilo é a exceção — e uma exceção que exige justificativa robusta, não uma frase genérica sobre “intimidade e vida privada”.

Agora compare.

Este é o mesmo governo que defende a ampla transparência quando o assunto são gastos de cartões corporativos de gestões anteriores. É o mesmo governo que bradou contra sigilos centenários quando estava na oposição. Lembra-se dos discursos inflamados contra os “100 anos de sigilo” de Bolsonaro? Eram manchetes diárias.

A diferença é que agora o sigilo centenário protege interesses convenientes.

Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, está preso desde março deste ano. O caso envolve suspeitas de fraudes que alcançam cifras bilionárias. Em situações assim, a sociedade tem o direito de saber quem circula ao redor do acusado — especialmente quando ele está sob custódia do próprio Estado.

A coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, tentou obter os registros pela via legal. Recorreu. Foi negada. O ouvidor-geral interino, Marcos Paulo Hiath da Silva, emitiu parecer mantendo o sigilo. O ministro Wellington César endossou.

A cadeia de comando funcionou perfeitamente — para manter tudo no escuro.

Não é coincidência que o sigilo proteja justamente aquilo que mais interessa ao público: os vínculos de um banqueiro acusado de crimes financeiros graves com pessoas que, por alguma razão, preferiram visitá-lo na sede da PF em vez de esperar o julgamento.

Se as visitas são inocentes, por que escondê-las? Se os visitantes não têm nada a temer, por que blindá-los por um século?

O Estado brasileiro, que já foi criticado por usar sigilos centenários como ferramenta de opacidade, agora repete a mesma prática sob nova administração — com a mesma naturalidade, a mesma justificativa frouxa e a mesma certeza de que ninguém será cobrado por isso.

Cem anos de sigilo não protegem a privacidade de ninguém. Protegem o poder de quem não quer ser visto exercendo-o.