O vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho-neto da ex-presidente Dilma Rousseff, ingressou nesta segunda-feira, 1º, com uma ação na Justiça Federal para solicitar a retirada dos benefícios concedidos a Jair Bolsonaro na condição de ex-presidente. Segundo ele, a estrutura atual de segurança e assessoria custeada pelo Estado soma “quase R$ 2 milhões” ao ano.
“Vamos acabar com a mamata do Bolsonaro, assessor, carro, viagem”, declarou o parlamentar. Rousseff sustenta que a prisão do ex-presidente é, por si só, motivo suficiente para a suspensão das prerrogativas previstas em lei. Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Para o vereador, não faz sentido manter o aparato estatal destinado a ex-chefes de Estado quando o beneficiário está encarcerado: “Quem atenta contra a democracia brasileira não tem que ter benefício nenhum, o único benefício é a jaula”, afirmou.
A iniciativa foi protocolada na Vara Cível da Seção Judiciária de Belo Horizonte. No documento, Rousseff cita reportagens que descrevem a estrutura mantida para Bolsonaro: quatro servidores responsáveis por segurança e apoio, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores comissionados. Além disso, o ex-presidente ainda gera despesas com passagens, diárias, combustível e manutenção da frota.
A ação argumenta que a legislação não contempla benefícios para ex-presidentes “condenados criminalmente e privados de liberdade”. O texto acrescenta que o decreto que regulamenta a norma parte do pressuposto de que o ex-chefe de Estado permanece em atividade pública, com deslocamentos que justificariam logística especial e segurança reforçada.
“Uma vez preso, nenhum desses fundamentos subsiste”, defende o vereador. Para ele, manter servidores, veículos e assessores à disposição de alguém privado de liberdade configura desvio de finalidade e prejuízo ao erário, resultando em “gastos sem causa pública, sem finalidade constitucional e sem utilidade para a sociedade”.
