STF articula “Lei anti-Magnitsky” para blindar Moraes e autoridades de sanções dos EUA
STF e governo articulam criação de uma lei para limitar efeitos de sanções unilaterais contra brasileiros, após bloqueios a Moraes; oposição acusa medida de ser “personalizada”.
Por ContraFatos 02/10/2025 Atualizado em 02/10/2025
Foto: Fellipe Sampaio /STF
Proposta inspirada na União Europeia busca dar mais segurança a bancos e empresas diante de punições externas, mas já provoca polêmica no Legislativo
Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Congresso Nacional articulam a criação de uma “Lei anti-Magnitsky”, voltada a limitar a aplicação de sanções internacionais unilaterais contra cidadãos e empresas brasileiras.
A ideia surge após as sanções impostas pelos EUA ao ministro Alexandre de Moraes, que resultaram no bloqueio de cartões e contas bancárias do magistrado e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
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O que prevê a proposta
Criação de uma comissão nacional formada por membros do Judiciário, Executivo, Legislativo, AGU e PGR.
O colegiado seria responsável por analisar previamente medidas estrangeiras contra brasileiros antes de qualquer efeito no país.
A regra não se aplicaria a tratados multilaterais ou decisões de organismos como a ONU.
Modelo se inspira em experiências da União Europeia, onde comitês nacionais filtram a aplicação de sanções impostas pelos EUA em setores estratégicos.
Impacto econômico
Segundo fontes do setor financeiro, a falta de clareza sobre como os bancos deveriam agir após as sanções contra Moraes gerou perda de R$ 42 bilhões em valor de mercado em apenas um dia, diante do temor de punições norte-americanas.
A expectativa do governo Lula e de ministros do STF é que a lei traga “segurança jurídica” e permita à AGU recorrer à Justiça dos EUA em casos de bloqueios de ativos de autoridades e empresas brasileiras.
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