STF barrou aumento de Bolsonaro em 2022; por que o reajuste de Lula no Bolsa Família agora é diferente?
Governo Lula anuncia reajuste de 15% no Bolsa Família a 17 dias das eleições, elevando benefício mínimo para R$ 691 por decreto
Por ContraFatos 17/09/2026 Atualizado em 17/09/2026
PERIGO À FRENTE Lula: no terceiro mandato, a dívida pública saltou de 72% para 82% do PIB (Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
Governo eleva benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 por decreto, com impacto bilionário nos cofres públicos
O governo do presidenteLuiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição, oficializou nesta quinta-feira, 17, uma correção de 15% no Bolsa Família. O anúncio acontece quando faltam apenas 17 dias para o primeiro turno das eleições de 2026 — prazo ainda mais curto do que o intervalo entre o aumento do Auxílio Brasil promovido por Jair Bolsonaro em 2022 e o pleito daquele ano.
Valores e justificativa oficial
Com o reajuste, o piso do programa social sobe de R$ 600 para R$ 691. Já o benefício médio passará de R$ 675 para R$ 777. De acordo com o governo petista, a medida será implementada por decreto e tem como objetivo repor a inflação acumulada desde o relançamento do Bolsa Família, em março de 2023, até agosto deste ano.
Leitura
Impacto fiscal bilionário
A estimativa de custo da medida é de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, garantiu que há margem orçamentária para bancar o aumento.
“Há espaço fiscal para conceder esse reajuste nos termos que a lei nos autoriza a fazer”, declarou Moretti. Ele acrescentou que a atualização visa preservar o poder de compra dos beneficiários e que a própria legislação do programa já prevê a possibilidade de reposição inflacionária.
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A iniciativa do governo Lula reacende o debate sobre ampliação de benefícios sociais em período eleitoral. Em agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais trechos da Emenda Constitucional 123/2022, aprovada durante a gestão Bolsonaro.
Aquela emenda, conhecida como PEC dos Benefícios, reconheceu estado de emergência e autorizou a criação e ampliação de programas sociais a poucos meses das eleições de 2022. A decisão da Corte foi tomada por maioria, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.212, proposta pelo Partido Novo.
Dois pesos e duas medidas?
O episódio levanta questionamentos sobre a diferença de tratamento entre as duas situações. Enquanto o STF reprovou a ampliação do Auxílio Brasil feita pelo governo Bolsonaro por meio de emenda constitucional, o atual governo sustenta que o reajuste de 2026 se ampara na legislação ordinária do Bolsa Família, que permite a correção inflacionária do benefício. A proximidade com o pleito, porém, torna inevitável a comparação entre os dois momentos políticos.
