Banco Master pagou milhões a escritório ligado a Lewandowski sem atuação processual
Banco Master pagou milhões a escritório ligado a Lewandowski por consultoria, sem atuação registrada em processos do banco.
Fachin comunicou decisão sem marcar nova data; resistência interna travou debate sobre normas de conduta
O Supremo Tribunal Federal decidiu cancelar a reunião marcada para o dia 12 que trataria da elaboração de um Código de Ética para os ministros da Corte. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (4) pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, aos demais integrantes do STF, sem definição de uma nova data para o encontro.
Segundo informações confirmadas por fontes internas e divulgadas pela CNN Brasil, o cancelamento ocorreu após baixa adesão dos ministros ao convite para a reunião — que teria formato de almoço — e diante de resistências à criação de novas regras de conduta dentro da Corte.
Críticas e conflitos de interesse pressionam debate
A indefinição sobre o avanço do Código de Ética ocorre em meio a críticas públicas sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo integrantes do Supremo. O tema ganhou relevância nas últimas semanas, impulsionado por questionamentos relacionados a processos sensíveis em tramitação no tribunal.
Apesar do cancelamento do encontro formal, o debate sobre limites éticos emergiu durante sessões recentes do STF, especialmente em julgamentos que tocaram no comportamento institucional dos magistrados.
Debate ético surge durante julgamento no STF
O adiamento da reunião coincidiu com o julgamento que discute o uso das redes sociais por magistrados. Durante a sessão, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli abordaram diretamente temas ligados à ética judicial.
Ambos vêm sendo alvo de questionamentos públicos sobre supostos vínculos com o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, instituição envolvida em investigações recentes.
Durante o julgamento, Moraes reagiu às críticas e afirmou que elas são motivadas por “má-fé”. Segundo o ministro, não há permissividade do STF em casos que envolvem familiares de magistrados atuando como advogados.
“O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga”, declarou. “Todos os magistrados, inclusive os desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso em que tenham ligação.”
Toffoli defende autorregulação da Corte
Relator de processos que envolvem o Banco Master, Dias Toffoli defendeu a ideia de limites autoimpostos pelos próprios ministros, sem necessidade de regras externas mais rígidas.
“Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas, e eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, afirmou durante o julgamento.
Cármen Lúcia foi designada relatora da proposta
Apesar do cancelamento da reunião, a discussão sobre um Código de Ética não foi formalmente encerrada. Na última segunda-feira (2), Edson Fachin designou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta que trata das novas regras de conduta para o Supremo.
A iniciativa ganhou força após a pressão popular decorrente do caso Banco Master, mas enfrenta resistência interna que, por ora, impede avanços concretos.
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