STF determina que Câmara oficialize perda do mandato de Ramagem

Ministro Alexandre de Moraes ordena comunicação imediata; deputado também perde cargo na PF e fica inelegível

A Câmara dos Deputados terá de declarar oficialmente a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ). A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 25, logo após o trânsito em julgado da ação penal em que o parlamentar foi condenado.

O despacho reafirma que a condenação do réu ultrapassa o limite de 120 dias de pena privativa de liberdade, o que impede o comparecimento mínimo a um terço das sessões legislativas. A decisão cita expressamente:
“PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR DO RÉU ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES. Condenação do réu à pena privativa de liberdade superior ao período de 120 dias. Incompatibilidade entre o cumprimento da pena em regime fechado e o comparecimento do sentenciado a, no mínimo, 1/3 das sessões legislativas ordinárias. A perda do mandato deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal. Precedentes.”

A ordem enviada por Moraes segue a posição já firmada pela Primeira Turma do STF:
“Nos termos decididos pela PRIMEIRA TURMA do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DETERMINO: (a) OFICIE-SE à Presidência da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato parlamentar, o qual deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal”, escreveu o ministro.

Além da perda do mandato, o trânsito em julgado acarreta efeitos imediatos: suspensão dos direitos políticos, inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e perda do cargo de delegado da Polícia Federal (PF).

Condenação e processo

Ramagem foi sentenciado pelo STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado. A condenação deriva da ação penal que apurou a participação do chamado “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.

O deputado foi considerado culpado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Presença nos Estados Unidos

A situação ganhou novos desdobramentos após a circulação, desde a quarta-feira, 19, de fotos que mostravam Ramagem em um condomínio de luxo em North Miami, nos Estados Unidos. No domingo, 23, o parlamentar apareceu em uma live confirmando que se encontra na Flórida.

Durante a transmissão, afirmou:
“É lógico que eu não ia ficar no Brasil, com as minhas filhas me vendo ser preso sem ter cometido crime nenhum e sofrendo diante de uma ditadura”.

Na mesma live, disse também estar “seguro” nos EUA e insinuou que sua estadia ocorreria com conhecimento do governo local:
“Essa perseguição contra mim é grave, a gente só vai tomar ciência e dos porquês disso ao longo do tempo”, declarou, sem apresentar detalhes sobre eventual autorização norte-americana.