STF encerra processo e Mauro Cid pode ter pena extinta após delação sobre suposto golpe
STF encerra processo contra Mauro Cid, delator do caso do golpe, e avalia tempo já cumprido da pena.
Por ContraFatos 29/10/2025 Atualizado em 29/10/2025
O tenente-coronel Mauro Cid, uma das testemunhas do julgamento sobre o suposto golpe de 8 de janeiro de 2023 | Foto: Ton Molina/STF
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teve pena mais branda por acordo de delação premiada
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta terça-feira (28) o trânsito em julgado do processo contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de participação na suposta tentativa de golpe de Estado.
Como Cid não apresentou recurso à condenação imposta pela 1ª Turma do STF, o processo foi encerrado definitivamente, e passa agora à fase de cumprimento da pena.
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O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deverá decidir sobre o início da execução penal e o cálculo do tempo já cumprido, considerando o período em que o militar esteve preso preventivamente e submetido a medidas restritivas.
Defesa pede abatimento de tempo de restrição
A defesa de Mauro Cid sustenta que o ex-ajudante de ordens já cumpriu mais de dois anos de restrições, somando o uso de tornozeleira eletrônica e as limitações de circulação impostas judicialmente. No entanto, há divergência dentro do STF sobre se essas medidas devem ou não ser consideradas para redução da pena.
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Uma das possibilidades em análise é contabilizar apenas o período de recolhimento domiciliar noturno, entre 18h e 6h, e aos fins de semana, o que poderia resultar no reconhecimento do cumprimento integral da pena.
Pena reduzida por colaboração premiada
Mauro Cid foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, a pena mais branda entre todos os sentenciados no caso. A redução foi resultado do acordo de colaboração premiada firmado entre o militar e a Polícia Federal, no qual ele prestou informações consideradas relevantes para as investigações sobre o suposto plano golpista.
Com o encerramento do processo, a expectativa é que a defesa peça o reconhecimento da extinção da pena, o que poderá garantir ao militar liberdade plena após decisão final do ministro Moraes.
