STF encerra processo que concentrou prisões do 8 de janeiro; entenda o que muda
Ministro Alexandre de Moraes arquivou a petição que reunia prisões do 8 de janeiro, mas ações penais e inquéritos seguem tramitando no STF
Por ContraFatos 06/07/2026 Atualizado em 06/07/2026
O ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Petição que reunia flagrantes e medidas cautelares dos protestos de 2023 é encerrada pelo ministro do STF
A Petição (PET) 10.820, que se tornou o principal instrumento processual para concentrar as prisões em flagrante ocorridas durante os atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, foi oficialmente arquivada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que motivou o arquivamento
A decisão, assinada na quarta-feira 2, tem como fundamento a perda de objeto da petição. Segundo Moraes, houve o “exaurimento das diligências específicas” previstas na PET, uma vez que os casos passaram a tramitar individualmente em ações penais (APs), inquéritos e petições próprias no STF. Dessa forma, o arquivamento não produz qualquer efeito sobre essas outras investigações e processos, que continuam em andamento na Corte.
Leitura
O papel da PET 10.820 nos desdobramentos do 8 de janeiro
A petição cumpriu função central nos desdobramentos judiciais dos protestos. Ela reunia não apenas os flagrantes do 8 de janeiro, mas também as detenções relacionadas à desocupação dos acampamentos instalados nas cercanias do Quartel-General do Exército, na capital federal.
Foi também no âmbito dessa petição que o ministro do STF fixou diversas medidas cautelares para investigados que obtiveram liberdade provisória. Entre as restrições impostas estavam o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar a comarca de residência, o comparecimento semanal à Justiça, a entrega do passaporte e a proibição de utilizar redes sociais.
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Alexandre de Moraes fez questão de ressaltar que as medidas cautelares já aplicadas a alguns dos investigados seguem em vigor. O encerramento da PET não significa a suspensão automática dessas restrições, que passam a ser geridas nos processos individuais correspondentes.
Reação de familiares dos investigados
O advogado Ezequiel Silveira, que atua pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, celebrou o desfecho. “Que este seja apenas o início de muitas outras vitórias em favor da liberdade e da justiça”, disse.
O arquivamento da petição representa um marco formal na reorganização dos processos judiciais ligados ao 8 de janeiro, embora dezenas de ações penais e inquéritos continuem em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
