STF: Fux deve votar pela absolvição de todos os réus do núcleo 4 da trama golpista

Ministro deve manter entendimento de que não há provas suficientes de participação consciente no suposto planejamento do golpe

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve votar nesta terça-feira (21) pela absolvição dos sete réus do chamado núcleo 4 da investigação sobre a suposta trama golpista.

A expectativa é que o voto do magistrado repita os fundamentos jurídicos já apresentados no julgamento do núcleo 1, em que ele absolveu seis dos oito acusados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Voto mais curto e com base em princípios já expostos

Por já ter exposto suas premissas à Primeira Turma do STF, Fux deve fazer um voto mais breve desta vez. Enquanto, no julgamento anterior, ele levou 12 horas para se manifestar, a previsão é de que, agora, conclua sua fala em cerca de duas horas.

As provas e acusações contra os réus do núcleo 4 serão examinadas à luz dos mesmos fundamentos apresentados no julgamento anterior. Um dos pontos centrais que Fux deve retomar é a ideia de que “ninguém pode ser condenado apenas por planejar um crime”, sem a comprovação de atos concretos de execução.

Outro tema sensível que deve ser abordado é o uso de mensagens privadas de WhatsApp como prova criminal, questão que divide ministros e advogados por envolver o direito à privacidade e aos limites da investigação digital.

Expectativa de absolvição integral

Diferentemente do que ocorreu no julgamento do núcleo 1, quando dois dos oito réus foram condenados, o ministro tende a absolver todos os integrantes do núcleo 4, por entender que não há provas suficientes de que tenham participado de forma consciente ou ativa no alegado plano de golpe.

O núcleo 4 é composto pelos seguintes réus:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-integrante da Abin;
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.

PGR pede condenação e cita desinformação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação dos sete réus, argumentando que o grupo teria atuado na disseminação coordenada de fake news com o objetivo de desestabilizar o país.

Segundo Gonet, houve um “manejo estratégico de informações sabidamente falsas como instrumento de desestabilização social”, o que, na visão da PGR, justificaria a responsabilização penal dos acusados.

Com o voto de Fux, o julgamento do núcleo 4 deve avançar nesta semana, e os demais ministros da Primeira Turma devem se pronunciar até o fim de outubro.

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