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STF: Maioria barra aumento de publicidade do governo em 2022

Ministros analisam ações do PT e do PDT sobre o tema

Nesta sexta-feira (1º), o Tribunal Federal (STF), fechou maioria para barrar o aumento de gastos do governo em publicidade no ano de 2022. A Corte analisa, por meio do plenário virtual, ações apresentadas pelo PT e pelo PDT sobre o tema.

O projeto de lei sobre o tema foi aprovado pelo Senado neste ano e promove uma flexibilização das restrições financeiras em relação à publicidade das três esferas de governo no primeiro semestre dos anos eleitorais. Cálculos do Senado apontaram a possibilidade de um aumento R$ 25 milhões em propaganda do governo federal em 2022.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela validade da lei, mas determinaram que ela só passe a valer nas próximas eleições.

Já os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela validade da lei já nestas eleições.

O prazo de votação acaba nesta sexta. Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.


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  1. Esses togados lesa pátria, sempre se metendo no executivo e saindo das 4 linhas da CF. Tem limites prá tudo nesse mundo!

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