STF mantém prisão domiciliar e monitoramento eletrônico de desafeto de Flávio Dino no Maranhão

Defesa alega falta de acesso integral aos fundamentos da decisão

Cutrim recorreu por meio de habeas corpus. Ainda em agosto, Moraes já havia negado um primeiro pedido da defesa, sem entrar no mérito da questão. Ao julgar o agravo levado ao plenário, o relator sustentou que o ex-secretário “não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”.

A defesa de Cutrim, por sua vez, declarou ter tomado conhecimento da decisão por meio da imprensa e afirmou que o acórdão ainda não havia sido disponibilizado aos advogados. Os defensores questionaram como seria possível desconstituir fundamentos aos quais não tiveram acesso integral. Além disso, anunciaram que buscarão medidas para obter os autos completos e discutir os efeitos práticos do impedimento declarado por Dino.

Relação conflituosa entre Cutrim e Dino

A tensão entre os dois é pública e antiga. Cutrim já havia se referido a Dino como “reconhecidamente inimigo pessoal e político”. Esse histórico de animosidade permeia todo o caso e levou o ministro do STF a se declarar impedido no julgamento.

Buscas da PF e polêmica sobre sigilo de fonte jornalística

O caso ganhou contornos mais complexos em agosto, quando Moraes autorizou operações de busca e apreensão contra Cutrim. De acordo com a Polícia Federal, o ex-secretário foi identificado como fonte do jornalista Luís Pablo, responsável por reportagens que revelaram o uso de veículos oficiais por familiares de Dino no Maranhão.

As informações teriam sido extraídas de um notebook do jornalista, apreendido em março. A defesa de Cutrim classificou a medida como uma ameaça direta ao sigilo de fonte jornalística. Em contrapartida, o gabinete de Dino caracterizou as ações de Cutrim como monitoramento clandestino do ministro e de seus familiares.

Quem é Raimundo Cutrim

Delegado aposentado da Polícia Federal, Raimundo Cutrim exerceu três mandatos como deputado estadual no Maranhão antes de ocupar cargo no governo estadual. O processo tramita em segredo de Justiça, e a defesa afirmou que cumprirá as determinações judiciais enquanto recorre das decisões.