STF nega recurso, e Jean Wyllys terá que indenizar empresário

Em publicação de 2020, ex-deputado chamou Otávio Fakhoury de “criminoso integrante do gabinete de ódio”

O ex-deputado Jean Wyllys foi condenado a indenizar o empresário Otávio Fakhoury, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, em R$ 5 mil. A decisão é do dia 1º de agosto e foi determinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-presidente da Corte arquivou um recurso da defesa de Wyllys contra Fakhoury sem análise de mérito, considerando apenas questões processuais. O empresário acionou a Justiça de São Paulo em primeira instância após ter sido chamado de “criminoso integrante do gabinete de ódio” por Wyllys, que acabou condenado a indenizar o desafeto.

Além da indenização, Wyllys ainda precisará se retratar publicamente no prazo de cinco dias após a intimação, sob pena de ser multado em R$ 1 mil por dia de descumprimento. Após o despacho, Fakhoury, agora, já se movimenta judicialmente para que Jean pague a multa e se retrate publicamente a respeito das declarações.

ENTENDA O CASO

A Justiça de São Paulo condenou Jean Wyllys, no dia 13 de dezembro, ao pagamento de R$ 5 mil em indenização a Otávio Fakhoury, após uma publicação online feita pelo ex-deputado em agosto de 2020. O pedido de Fakohury por um montante de R$ 41,2 mil havia sido recusado em primeira instância.

Os desembargadores da 7ª Turma Cível do Colégio Recursal do TJSP decidiram, por unanimidade, que Wyllys cometeu dano moral ao imputar a Fakhoury o rótulo de “criminoso”, uma vez que ele, hoje dirigente do PTB em São Paulo, não foi condenado num caso criminal.

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