STF pode absolver Bolsonaro, mas inelegibilidade não será revertida, diz Moraes

Ministro do STF reconhece que julgamento criminal está em aberto, mas afirma que condenações eleitorais são “irreversíveis”

Em entrevista à revista norte-americana The New Yorker, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser absolvido no processo criminal relacionado à suposta tentativa de golpe de Estado. Pela primeira vez, Moraes admitiu publicamente a fragilidade da acusação penal:

“É possível que Bolsonaro seja absolvido no processo criminal, porque o julgamento está apenas começando. Mas ele tem duas condenações do TSE. […] Somente o Supremo poderia reverter, e não vejo a menor possibilidade de isso acontecer.”

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A fala revela que o próprio relator reconhece que o processo judicial ainda não chegou a uma conclusão definitiva e que não há prova irrefutável de conduta criminosa por parte do ex-presidente. Isso desmonta, ao menos parcialmente, o argumento de que Bolsonaro estaria prestes a ser condenado criminalmente com base em elementos robustos.

Inelegibilidade como “ponto final” político

Apesar de reconhecer a possibilidade de absolvição no processo criminal, Moraes enfatizou que a inelegibilidade determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é uma barreira definitiva. O ministro afirmou que não vê espaço para que o STF reverta as decisões da Justiça Eleitoral, ainda que haja recursos pendentes:

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“Somente o Supremo poderia reverter, e não vejo a menor possibilidade de isso acontecer.”

Ou seja, mesmo que Bolsonaro saia vitorioso no campo penal, seu retorno à vida política permanece impedido. Moraes trata a inelegibilidade como uma sentença fechada, o que reforça a percepção de que o verdadeiro objetivo é excluí-lo do jogo eleitoral até 2030.

Contradições e impactos políticos

A fala do ministro escancara um paradoxo: um cidadão pode ser absolvido criminalmente, mas seguir condenado politicamente por decisões do mesmo sistema judicial. A admissão de que o julgamento ainda está começando, ao lado da afirmação de que a inelegibilidade não será revista, levanta questionamentos sobre a imparcialidade e equilíbrio das instituições.

Ao mesmo tempo em que diz que “é possível” a absolvição, Moraes afirma que o destino político de Bolsonaro já está selado. Isso reforça críticas que apontam para um uso seletivo e politizado da Justiça, onde a condenação eleitoral é usada como instrumento de exclusão política, independentemente do desfecho criminal.

Julgamento penal pode não impedir condenação política

Na prática, a declaração de Moraes mostra que o cenário judicial e político de Bolsonaro corre em linhas paralelas. Mesmo que o Supremo não encontre elementos para condená-lo por tentativa de golpe, o TSE já o excluiu do processo eleitoral, e a reversão dessa condição é considerada improvável pelo próprio ministro.

Essa lógica dá base à crítica feita por opositores: a Justiça brasileira, ao invés de garantir o devido processo legal, estaria operando com objetivos previamente definidos — entre eles, impedir que Bolsonaro volte a disputar o poder.

O ministro ainda reforçou que, mesmo com eventual absolvição, a figura de Bolsonaro continua sob cerco institucional, enquanto eventuais candidaturas de Michelle Bolsonaro ou de um de seus filhos seriam monitoradas de perto. Nenhum deles, segundo Moraes, “tem as mesmas relações com as Forças Armadas” que o ex-presidente.

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